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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2019
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 0132019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA-PA, SITUADA NA AVENIDA ARAGUAIA, S/N, CENTRO, CEP: 68.575-000, PIÇARRA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA
Abertura: 24/04/2019 09:00
Publicação: 09/04/2019 15:22
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | EDITAL | EDITAL | 09/04/2019 14:55 |
2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 09/04/2019 15:22 |
3 | MINUTA DO CONTRATO. | OUTROS ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO | 09/04/2019 14:56 |
4 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMATIVO | 09/04/2019 14:56 |
5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/04/2019 14:57 |
6 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/04/2019 14:58 |
7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 09/04/2019 14:58 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2019/2019.04.09.DOE.pdf | 09/04/2019 |
2 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2019/2019.04.29.DOE.pdf | 29/04/2019 |
3 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2019/2019.05.03.DOE.pdf | 03/05/2019 |
4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 09/04/2019 |
Participantes 0
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$9.300,00 | R$74.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
TOTAIS | 8 | R$9.300,00 | R$74.400,00 | R$0,00 |