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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2019/CMIA/SRP/PP
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 003/2019/PP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2019 10:00
Publicação: 19/08/2019 00:07
Homologação: 25/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA SRP 003/2019/PP | 19/08/2019 00:09 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA ABERTURA 003/2019/PP | 19/08/2019 00:10 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA CERTAME 003/2019/PP | 19/08/2019 00:11 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO 003/2019/PP | 19/08/2019 00:11 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO 003/2019/PP | 19/08/2019 00:12 |
| 6 | EDITAL | EDITAL 003/2019/PP | 11/04/2019 00:32 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA 003/2019/PP | 14/08/2019 11:30 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO 003/2019/PP | 14/05/2019 22:32 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PESQUISA DE MERCADO 003/2019/PP | 14/05/2019 22:34 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO 003/2019/PP | 19/08/2019 00:13 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 003/2019/PP | 14/05/2019 22:33 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO 003/2019/PP | 14/05/2019 22:33 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA 003/2019/PP | 14/05/2019 22:34 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Pub. Inicial - IOEPA - Pág. 107 - Nº 33848 | 10/04/2019 |
| 2 | Mural Físico | Pub. Inicial - Mural da Câmara | 09/04/2019 |
| 3 | Mural Físico | Pub. Final - Mural da Câmara de Igarapé-Açu | 13/05/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Pub. Inicial - AMZ - Pág. 04 | 09/04/2019 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Pub. Final - AMZ - Pág. 04 | 13/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL GRÁFICO | R$131.296,67 | R$111.860,00 | VENCEDOR -14,80% do valor de referência |
| TOTAIS | R$131.296,67 | R$111.860,00 | -14,80% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL GRÁFICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$131.296,67 | R$131.296,67 | Lote vencido por LIMA E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP pelo valor de R$111.860,00-14,80% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$131.296,67 | R$131.296,67 | R$111.860,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
LIMA E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP 20.214.846/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2019
FIM
26/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF