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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-007/2019
053002 - CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-007/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - TRAVESSA SENADOR MAGALHÃES BARATA, 227 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2019 09:00
Publicação: 15/04/2019 11:08
Homologação: 29/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 15/04/2019 11:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/04/2019 11:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/04/2019 11:05 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/04/2019 13:24 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2019 11:05 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/04/2019 11:06 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/04/2019 11:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora. | 29/03/2019 |
| 2 | Site | www.cmoriximina.pa.gov.br | 29/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AÉREA PARA O PAÍS | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGEM AÉREA - PACOTE | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AÉREA - PACOTE | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGEM AÉREA PARA O PAÍS | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053002 - CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nilza Feijão da Silva - ME 10.429.259/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF