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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002
071822 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Nº do Processo Administrativo: 2019012
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA SEMAP - AV. MARECHAL RONDON, 873, PRAINHA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2019 10:00
Publicação: 15/04/2019 12:38
Homologação: 26/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO PÚBLICA - ABERTURA | 26/04/2019 08:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 25/04/2019 07:53 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 29/04/2019 11:53 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 29/04/2019 11:54 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 15/04/2019 12:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/04/2019 08:38 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/04/2019 12:34 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 15/04/2019 12:35 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/05/2019 11:45 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2019 12:35 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/04/2019 12:36 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/04/2019 12:37 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Ano X. Edição 2211. Código Identificador: 0C053F47. | 11/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3. Nº 70. Página 196. | 11/04/2019 |
| 3 | Mural Físico | Mural Físico da SEMAP. Publicação Nº 022. | 11/04/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará - B10. | 11/04/2019 |
| 5 | Site | Site da Prefeitura de Santarém: www.santarem.pa.gov.br | 11/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 VEÍCULO TIPO PASSEIO LEVE, 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.4 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2013/2018, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, JUNTAMENTE COM O CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS). VEÍCULO EMPLACADO EM SANTARÉM – PA. | R$31.350,00 | R$28.680,00 | VENCEDOR -8,52% do valor de referência |
| 2 | 1 VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2013/2018, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, JUNTAMENTE COM O CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS). VEÍCULO EMPLACADO EM SANTARÉM - PA. | R$36.450,00 | R$31.800,00 | VENCEDOR -12,76% do valor de referência |
| 3 | 03 VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE, 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2013/2018, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, JUNTAMENTE COM O CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS). VEÍCULO EMPLACADO EM SANTARÉM - PA. | R$234.000,00 | R$213.480,00 | VENCEDOR -8,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$301.800,00 | R$273.960,00 | -9,22% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 VEÍCULO TIPO PASSEIO LEVE, 4 PORTAS, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.4 CILINDRADAS, ANO/MODELO 2013/2018, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, JUNTAMENTE COM O CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS). VEÍCULO EMPLACADO EM SANTARÉM – PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.612,50 | R$31.350,00 | Lote vencido por LOCADORA L & L LTDA - EPP pelo valor de R$28.680,00-8,52% do valor de referência |
| 2 | 03 VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE, 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2013/2018, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, JUNTAMENTE COM O CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS). VEÍCULO EMPLACADO EM SANTARÉM - PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$19.500,00 | R$234.000,00 | Lote vencido por LOCADORA L & L LTDA - EPP pelo valor de R$213.480,00-8,77% do valor de referência |
| 3 | 1 VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, 4 PORTAS, CABINE DUPLA, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO 2013/2018, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇÃO 4X4, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, JUNTAMENTE COM O CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS). VEÍCULO EMPLACADO EM SANTARÉM - PA. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$607,50 | R$36.450,00 | Lote vencido por LOCADORA L & L LTDA - EPP pelo valor de R$31.800,00-12,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 84 | R$22.720,00 | R$301.800,00 | R$273.960,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Locadora L & L Ltda - EPP 03.124.314/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2019
FIM
10/05/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Locadora L & L Ltda - EPP 03.124.314/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2020
FIM
11/08/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF