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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN-002/2019-PMT
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 20190026
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2019 09:00
Publicação: 15/04/2019 16:29
Homologação: 08/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 15/04/2019 16:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/04/2019 16:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/04/2019 16:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/04/2019 16:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO_PROCESSO | 15/04/2019 17:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/04/2019 16:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/04/2019 16:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/04/2019 16:28 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 73, SEÇÃO 3, PAG 211_05302019032800211_EXTRATO DE CONTRATO_001.2019.20.7.002_IN-002/2019-PMT | 16/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 52, SEÇÃO 3, PAG 209_05302019031800209_EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE_IN-002/2019-PMT | 18/03/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2214_3379F6D5_EXTRATO DE CONTRATO_001.2019.20.7.002_IN-002/2019-PMT | 16/04/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2194_D86B17E6_EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE_IN-002/2019-PMT | 19/03/2019 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ_EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE_IN-002/2019-PMT | 19/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO INTEGRADO DE CONTABILIDADE E O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ. | R$533.470,00 | R$533.470,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$533.470,00 | R$533.470,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO INTEGRADO DE CONTABILIDADE E O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ. 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA/MÓDULO DE ORÇAMENTO PUBLICO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.850,00 | R$14.250,00 |
| 2 | SISTEMA/MÓDULO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.250,00 | R$11.250,00 |
| 3 | SISTEMA/MÓDULO DE CONTABILIDADE E FINANCEIRO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$5.850,00 | R$29.250,00 |
| 4 | SISTEMA/MÓDULO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.250,00 | R$11.250,00 |
| 5 | SISTEMA/MÓDULO DE TESOURARIA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.250,00 | R$11.250,00 |
| 6 | SISTEMA/MÓDULO DE BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.850,00 | R$14.250,00 |
| 7 | SISTEMA/MÓDULO DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$2.250,00 | R$11.250,00 |
| 8 | SISTEMA/MÓDULO DE AUDITORIA INTERNA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$22.500,00 | R$22.500,00 |
| 9 | SISTEMA/MÓDULO DE CONTROLE DE RH/FL PGTO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$9.260,00 | R$46.300,00 |
| 10 | SISTEMA/MÓDULO DO PORTAL DE TRANSPARENCIA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$4.650,00 | R$23.250,00 |
| 11 | SERVIÇO DE CONVERSÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$38.270,00 | R$114.810,00 |
| 12 | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$26.480,00 | R$52.960,00 |
| 13 | SERVIÇO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$29.850,00 | R$59.700,00 |
| 14 | SISTEMA/MÓDULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TCM/PA: -PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017; -PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$55.600,00 | R$111.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
55 | R$207.160,00 | R$533.470,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
SGP-ASSESSORIA E TECNOLOGIA EIRELI 18.992.419/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2019
FIM
08/06/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF