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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2019-140202
092224 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 92019140202
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PMDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2019 09:00
Publicação: 15/04/2019 22:44
Homologação: 01/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 09/12/2020 10:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 09/12/2020 10:14 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 09/12/2020 10:18 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 09/12/2020 10:20 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 15/04/2019 21:43 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/04/2019 21:43 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/04/2019 21:44 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 15/04/2019 22:44 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO | 09/12/2020 12:25 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/12/2020 10:21 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2019 21:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/04/2019 22:43 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/04/2019 21:42 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Publicado no Jornal Amazônia de 05/02/2019 Caderno Gerais | 05/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicado no DOU Nº 025 de 05/02/2019 Seção 3 Pág. 166 | 05/02/2019 |
| 3 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 61, Seção 3, Página 243. | 29/03/2019 |
| 4 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 19, Seção 3, Página 175. | 28/01/2020 |
| 5 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 191, Seção 3, Página 203. | 05/10/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Ioepa - Nº 33796, Página 51. | 04/02/2019 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | Ioepa - Nº 33797, Página 42. | 05/02/2019 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Publicado na FAMEP de 05/02/2019. | 05/02/2019 |
| 9 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano X, Nº 2178, Página 68. | 22/02/2019 |
| 10 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano X, Nº 2203, Páginas 17 e 18. | 01/04/2019 |
| 11 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XI, Nº 2413, Página 24. | 28/01/2020 |
| 12 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XI, Nº 2519, Páginas 88, 89, 90 e 91. | 01/07/2020 |
| 13 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XI, Nº 2586, Páginas 33 e 34. | 05/10/2020 |
| 14 | Mural Físico | Publicado no Quadro de Avisos | 05/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR. | R$2.552.640,00 | R$2.552.640,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.552.640,00 | R$2.552.640,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR. | QUILÔMETRO | 3390391400 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS | 531.800 | R$4,80 | R$2.552.640,00 | Lote vencido por MATRANS EIRELI EPP pelo valor de R$2.552.640,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 531.800 | R$4,80 | R$2.552.640,00 | R$2.552.640,00 | |||