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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2019-0003
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 201907
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL, SITO A AV. SANTA MARIA, Nº 01, PRAÇA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.738-000, SANTA MARIA DO PARÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2019 09:00
Publicação: 22/04/2019 10:02
Homologação: 07/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 10/06/2019 13:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 02/05/2019 22:11 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 02/05/2019 22:12 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 02/05/2019 22:12 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/06/2019 13:18 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 16/04/2019 11:17 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/04/2019 11:16 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/04/2019 11:18 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS MÉDIOS | 16/04/2019 11:17 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/06/2019 13:06 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/04/2019 10:02 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/04/2019 11:17 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 16/04/2019 11:18 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 15/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 15/04/2019 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 15/04/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 15/04/2019 |
| 5 | Site | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO/https://www.santamaria.pa.gov.br/ | 15/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO | R$154.666,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR -3,02% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÕES NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | R$58.333,10 | R$56.700,00 | VENCEDOR -2,80% do valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DA ESTADO DO PARÁ | R$101.566,30 | R$101.200,00 | VENCEDOR -0,36% do valor de referência |
| TOTAIS | R$314.565,40 | R$307.900,00 | -2,12% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$77,33 | R$154.666,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$150.000,00-3,02% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DA ESTADO DO PARÁ | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.100 | R$92,33 | R$101.566,30 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$101.200,00-0,36% do valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÕES NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 700 | R$83,33 | R$58.333,10 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$56.700,00-2,80% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.800 | R$253,00 | R$314.565,40 | R$307.900,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069408 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF