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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato Administrativo nº 001/2019-SEMA/PMA
008417 - SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 023/2019-SEMA/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE - SEMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/04/2019 10:00
Publicação: 29/04/2019 11:06
Homologação: 09/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 29/04/2019 10:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATICA | 29/04/2019 10:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/04/2019 10:23 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/04/2019 08:50 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/04/2019 09:57 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 29/04/2019 10:48 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/04/2019 09:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/04/2019 10:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação da Portaria de Fiscal a ser publicada, no diário oficial de ananindeua dia 30/04/2019. | 30/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicação do Extrato de Contrato a ser publicado, no diário oficial de ananindeua dia 30/04/2019. | 30/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISTAS TEMÁTICAS NO FORMATO DE 13,5X20,5 DE ALTURA (FECHADA), COM ESTRUTURA DE 12 PÁGINAS | R$69.750,00 | R$1.743.750.000,00 | VENCEDOR 2.499.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$69.750,00 | R$1.743.750.000,00 | 2.499.900,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISTAS TEMÁTICAS NO FORMATO DE 13,5X20,5 DE ALTURA (FECHADA), COM ESTRUTURA DE 12 PÁGINAS | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 25.000 | R$2,79 | R$69.750,00 | Lote vencido por EDIOURO PIBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA pelo valor de R$1.743.750.000,002.499.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 25.000 | R$2,79 | R$69.750,00 | R$1.743.750.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008417 - SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
EDIOURO PIBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA 01.183.614/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2019
FIM
09/10/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF