Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-007-PMO/19
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-007-PMO/19
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, LOCALIZADA, NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2336, CENTRO - ORIXIMINÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2019 09:30
Publicação: 25/04/2019 11:00
Homologação: 29/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 25/04/2019 10:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/04/2019 10:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 25/04/2019 10:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - INEX-007-PMO-2019 | 25/04/2019 10:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO DE INEXIGIBILIDADE N.007-PMO-2019 | 30/05/2019 08:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - INEX-007-PMO-2019 | 25/04/2019 10:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE - INEX-Nº 007-PMO-2019 | 25/04/2019 10:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - INEX-007-PMO-19 | 25/04/2019 10:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP - http:\\www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 28/03/2019 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Oriximiná - localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 28/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - RECURSOS HUMANOS E FOLHAS DE PAGAMENTO | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE-MIGRAÇÃO/CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - HOLERITE NA WEB | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$83.000,00 | R$83.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - RECURSOS HUMANOS E FOLHAS DE PAGAMENTO | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - HOLERITE NA WEB | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE-MIGRAÇÃO/CONVERSÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 37 | R$11.500,00 | R$83.000,00 | R$83.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA 26.804.377/0004-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/03/2019
FIM
28/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF