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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2018
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 9/2018-0204001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AV. TRÊS PODERES Nº 276, CENTRO, TOMÉ-AÇU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/04/2018 14:00
Publicação: 29/09/2019 21:19
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 30/09/2019 20:29 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 30/09/2019 20:44 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 30/09/2019 20:44 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 30/09/2019 20:45 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 29/07/2019 13:17 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/07/2019 13:44 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/08/2019 19:40 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 29/07/2019 13:18 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/09/2019 20:45 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/08/2019 19:41 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/07/2019 13:40 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/07/2019 13:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DELICITAÇÃO | 15/03/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO (PÁG. 223) | 15/03/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DELICITAÇÃO (PÁG. 79) | 15/03/2018 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE LCITAÇÃO | 15/03/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA | R$100.471,68 | R$96.046,50 | VENCEDOR -4,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$100.471,68 | R$96.046,50 | -4,40% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$100.471,68 | R$100.471,68 | Lote vencido por T. M. LOPES PAPELARIA EIRELI-ME pelo valor de R$96.046,50-4,40% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$100.471,68 | R$100.471,68 | R$96.046,50 | |||