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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-017FMS
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 036/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, 116 - CENTRO – SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - CEP: 68.360-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/04/2019 09:30
Publicação: 30/04/2019 11:29
Homologação: 08/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 30/04/2019 11:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/04/2019 11:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/04/2019 11:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/04/2019 11:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/05/2019 11:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2019 11:28 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/04/2019 11:29 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/04/2019 11:29 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato: Folha 206, Seção 3 | 08/05/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Ratificação: Folha 206, Seção 3 | 08/05/2019 |
| 3 | Mural Físico | Extrato do contrato | 09/04/2019 |
| 4 | Site | Documentos inseridos no site do município http://joseporfirio.pa.gov.br | 30/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PSICOLOGIA | R$16.980,16 | R$16.980,16 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.980,16 | R$16.980,16 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PSICOLOGIA | TEMPO | 3340350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 8 | R$2.122,52 | R$16.980,16 | Lote vencido por JÚLIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA pelo valor de R$16.980,16Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$2.122,52 | R$16.980,16 | R$16.980,16 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
22/07/2019
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM VIRTUDE DE FORMAÇÃO NA CIDADE DE MARITUBA-PA, CURSO DE FORMAÇÃO C-204 DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO. (SUSIPE).
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Júlia Magalhães de Oliveira 522.425.362-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2019
FIM
30/11/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos