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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2019170106
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 003/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 11.947/2009
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: PA 419, PRAINHA/JATUARAN, KM 01 - BAIRRO JARDIM PLANALTO - CEP. 68130-000-PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2019 09:00
Publicação: 30/04/2019 13:28
Homologação: 15/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 8
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE. | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/04/2019 13:20 |
| 2 | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL. | ATA DA SESSÃO | 30/04/2019 13:36 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 30/04/2019 13:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/04/2019 13:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/04/2019 13:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2019 13:22 |
| 7 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 30/04/2019 13:24 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PAG. 184 Nº 22 SEÇÃO 3 | 31/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO PAG. 189 Nº 55 - SEÇÃO - 3 | 21/03/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO PAG. 62 Nº 33794 | 31/01/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PAG. 84 Nº 2161 - FAMEP | 30/01/2019 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PAG. 57,58 Nº2196 | 21/03/2019 |
| 6 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO PAG. MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 30/01/2019 |
| 7 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO PAG. http://www.prainha.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 30/01/2019 |
Participantes 2
Vencidos 6
Venceu 6 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRECHO PRAINHA BELÉM | R$63.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | TRECHO BELÉM /PRAINHA | R$63.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | TRECHO PACOVAL-SANTARÉM | R$26.640,00 | R$0,00 | |
| 4 | TRECHO SANTARÉM- BOA VISTA CUÇARI | R$131.520,00 | R$0,00 | |
| 5 | TRECHO BOA VISTA CUÇARI-SANTARÉM | R$131.520,00 | R$0,00 | |
| 6 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEXTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$38.640,00 | R$28.980,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 7 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEXTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | R$80.040,00 | R$0,00 | |
| 8 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - QUARTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | R$111.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - TERÇA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$111.000,00 | R$83.250,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 10 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEGUNDA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | R$118.680,00 | R$0,00 | |
| 11 | TRECHO SANTARÉM-SANTA MARIA | R$139.740,00 | R$115.080,00 | VENCEDOR -17,65% do valor de referência |
| 12 | TRECHO SANTA MARIA-SANTARÉM | R$139.740,00 | R$115.080,00 | VENCEDOR -17,65% do valor de referência |
| 13 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - QUINTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$110.507,26 | R$0,00 | |
| 14 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - QUARTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$129.130,70 | R$94.230,00 | VENCEDOR -27,03% do valor de referência |
| 15 | TRECHO PRAINHA/SANTARÉM - TERÇE - FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$110.507,26 | R$0,00 | |
| 16 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - DOMINGO : ESPECIFICAÇÃO : 16:00 | R$82.263,78 | R$60.030,00 | VENCEDOR -27,03% do valor de referência |
| 17 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - DOMINGO : ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$39.713,55 | R$0,00 | |
| 18 | TRECHO SANTARÉM-PACOVAL | R$26.640,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.653.282,55 | R$496.650,00 | -69,96% do valor de referência | |
Vencidos 12
Venceu 12 dos 18 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRECHO BELÉM /PRAINHA | R$63.000,00 | R$63.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRECHO PRAINHA BELÉM | R$63.000,00 | R$63.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRECHO SANTARÉM-PACOVAL | R$26.640,00 | R$24.420,00 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
| 4 | TRECHO PACOVAL-SANTARÉM | R$26.640,00 | R$24.420,00 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
| 5 | TRECHO SANTARÉM- BOA VISTA CUÇARI | R$131.520,00 | R$98.640,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 6 | TRECHO BOA VISTA CUÇARI-SANTARÉM | R$131.520,00 | R$98.640,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 7 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEXTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$38.640,00 | R$0,00 | |
| 8 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEXTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | R$80.040,00 | R$60.030,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 9 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - QUARTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | R$111.000,00 | R$83.250,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 10 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - TERÇA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$111.000,00 | R$0,00 | |
| 11 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEGUNDA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | R$118.680,00 | R$89.010,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 12 | TRECHO SANTARÉM-SANTA MARIA | R$139.740,00 | R$0,00 | |
| 13 | TRECHO SANTA MARIA-SANTARÉM | R$139.740,00 | R$0,00 | |
| 14 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - QUINTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$110.507,26 | R$80.640,00 | VENCEDOR -27,03% do valor de referência |
| 15 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - QUARTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$129.130,70 | R$0,00 | |
| 16 | TRECHO PRAINHA/SANTARÉM - TERÇE - FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$110.507,26 | R$80.640,00 | VENCEDOR -27,03% do valor de referência |
| 17 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - DOMINGO : ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | R$39.713,55 | R$28.980,00 | VENCEDOR -27,03% do valor de referência |
| 18 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - DOMINGO : ESPECIFICAÇÃO : 16:00 | R$82.263,78 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.653.282,55 | R$794.670,00 | -51,93% do valor de referência | |
Itens 18
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - DOMINGO : ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 644 | R$61,67 | R$39.713,55 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$28.980,00-27,03% do valor de referência |
| 2 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - DOMINGO : ESPECIFICAÇÃO : 16:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.334 | R$61,67 | R$82.263,78 | Lote vencido por E. F. FLEXA pelo valor de R$60.030,00-27,03% do valor de referência |
| 3 | TRECHO PRAINHA/SANTARÉM - TERÇE - FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.792 | R$61,67 | R$110.507,26 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$80.640,00-27,03% do valor de referência |
| 4 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - QUARTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 2.094 | R$61,67 | R$129.130,70 | Lote vencido por E. F. FLEXA pelo valor de R$94.230,00-27,03% do valor de referência |
| 5 | TRECHO PRAINHA/SANTAREM - QUINTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.792 | R$61,67 | R$110.507,26 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$80.640,00-27,03% do valor de referência |
| 6 | TRECHO SANTA MARIA-SANTARÉM | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.644 | R$85,00 | R$139.740,00 | Lote vencido por E. F. FLEXA pelo valor de R$115.080,00-17,65% do valor de referência |
| 7 | TRECHO SANTARÉM-SANTA MARIA | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.644 | R$85,00 | R$139.740,00 | Lote vencido por E. F. FLEXA pelo valor de R$115.080,00-17,65% do valor de referência |
| 8 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEGUNDA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.978 | R$60,00 | R$118.680,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$89.010,00-25,00% do valor de referência |
| 9 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - TERÇA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.850 | R$60,00 | R$111.000,00 | Lote vencido por E. F. FLEXA pelo valor de R$83.250,00-25,00% do valor de referência |
| 10 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - QUARTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.850 | R$60,00 | R$111.000,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$83.250,00-25,00% do valor de referência |
| 11 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEXTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 19:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.334 | R$60,00 | R$80.040,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$60.030,00-25,00% do valor de referência |
| 12 | TRECHO SANTAREM/PRAINHA - SEXTA FEIRA: ESPECIFICAÇÃO : 18:00 | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 644 | R$60,00 | R$38.640,00 | Lote vencido por E. F. FLEXA pelo valor de R$28.980,00-25,00% do valor de referência |
| 13 | TRECHO BOA VISTA CUÇARI-SANTARÉM | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.644 | R$80,00 | R$131.520,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$98.640,00-25,00% do valor de referência |
| 14 | TRECHO SANTARÉM- BOA VISTA CUÇARI | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 1.644 | R$80,00 | R$131.520,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$98.640,00-25,00% do valor de referência |
| 15 | TRECHO PACOVAL-SANTARÉM | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 444 | R$60,00 | R$26.640,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$24.420,00-8,33% do valor de referência |
| 16 | TRECHO SANTARÉM-PACOVAL | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 444 | R$60,00 | R$26.640,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$24.420,00-8,33% do valor de referência |
| 17 | TRECHO PRAINHA BELÉM | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 360 | R$175,00 | R$63.000,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$63.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | TRECHO BELÉM /PRAINHA | UNIDADE | 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS | 360 | R$175,00 | R$63.000,00 | Lote vencido por J A C DE MAGALHÃES-ME pelo valor de R$63.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 23.496 | R$1.408,34 | R$1.653.282,55 | R$1.291.320,00 | |||
Contratos 8
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060209 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. F. FLEXA 10.865.975/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E. F. FLEXA 10.865.975/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060218 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E. F. FLEXA 10.865.975/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
E. F. FLEXA 10.865.975/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060218 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
J A C DE MAGALHÃES-ME 16.782.008/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J A C DE MAGALHÃES-ME 16.782.008/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
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PARTES
060209 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
J A C DE MAGALHÃES-ME 16.782.008/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
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PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
J A C DE MAGALHÃES-ME 16.782.008/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2019
FIM
31/12/2019
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