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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 - CMSCO
074002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 2019/004 - CMSCO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2019 11:00
Publicação: 26/09/2019 12:49
Homologação: 09/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 26/09/2019 12:03 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA | 26/09/2019 12:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/09/2019 12:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/09/2019 12:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL DO CONTROLE INTERNO | 26/09/2019 14:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/09/2019 12:35 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/09/2019 12:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/09/2019 12:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO X / Nº 2218, PÁGINA 4 E 5 | 23/04/2019 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | 11/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por MARIVALDO DE NAZARE PALHETA DA SILVA pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
MARIVALDO DE NAZARE PALHETA DA SILVA 173.939.142-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
MARIVALDO DE NAZARE PALHETA DA SILVA 173.939.142-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF