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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2019-006
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/05/2019 15:00
Publicação: 16/05/2019 17:14
Homologação: 10/07/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 3
Documentos 18
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 17/10/2019 18:34 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 04/09/2019 16:10 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DO CERTAME | 17/10/2019 18:31 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 17/10/2019 18:33 |
| 5 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 17/10/2019 18:40 |
| 6 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 18/10/2019 09:25 |
| 7 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 18/10/2019 09:36 |
| 8 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 04/09/2019 16:16 |
| 9 | EDITAL | EDITAL | 16/05/2019 15:43 |
| 10 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 17/10/2019 18:50 |
| 11 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2019 16:06 |
| 12 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2019 16:06 |
| 13 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/05/2019 19:37 |
| 14 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 16/05/2019 17:11 |
| 15 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 17/10/2019 18:33 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INC. | 09/05/2019 19:53 |
| 17 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/05/2019 16:20 |
| 18 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/05/2019 17:12 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DOU SEÇÃO 3 PAG: 213 | 03/05/2019 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICADO NO JORNAL AMAZÔNIA PAG: 5 | 03/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE DE VOLUME DE PEQUENO PORTE NO TRECHO BELÉM/MUANÁ (TAXA) | R$3.216,00 | R$1.608,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| 2 | PASSAGENS FLUVIAIS - MUANÁ/BELÉM | R$540.000,00 | R$492.000,00 | VENCEDOR -8,89% do valor de referência |
| 3 | PASSAGENS FLUVIAIS - BELÉM/MUANÁ | R$337.500,00 | R$307.500,00 | VENCEDOR -8,89% do valor de referência |
| 4 | CAMAROTE – MUANÁ/BELÉM | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAMAROTE – BELÉM/MUANÁ | R$40.800,00 | R$40.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TRANSPORTE DE MERCADORIA – FRETE (3%) | R$0,00 | R$0,00 | |
| 7 | TRANSPORTE DE VOLUME DE GRANDE PORTE NO TRECHO BELÉM/MUANÁ (TAXA) | R$5.310,00 | R$5.310,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TRANSPORTE DE VOLUME DE MÉDIO PORTE NO TRECHO MUANÁ-BELÉM - (TAXA) | R$2.655,00 | R$2.655,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TRANSPORTE DE VOLUME DE MÉDIO PORTE NO TRECHO - BELÉM/MUANÁ (TAXA) | R$2.655,00 | R$2.655,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | TRANSPORTE DE VOLUME DE PEQUENO PORTE NO TRECHO MUANÁ-BELÉM – (TAXA) | R$3.216,00 | R$1.608,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| 11 | TRANSPORTE DE VOLUME DE GRANDE PORTE NO TRECHO MUANÁ-BELÉM (TAXA) | R$5.310,00 | R$5.310,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.000.662,00 | R$919.446,00 | -8,12% do valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS FLUVIAIS - MUANÁ/BELÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.000 | R$45,00 | R$540.000,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$492.000,00-8,89% do valor de referência |
| 2 | PASSAGENS FLUVIAIS - BELÉM/MUANÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.500 | R$45,00 | R$337.500,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$307.500,00-8,89% do valor de referência |
| 3 | CAMAROTE – MUANÁ/BELÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$120,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMAROTE – BELÉM/MUANÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 340 | R$120,00 | R$40.800,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$40.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TRANSPORTE DE VOLUME DE GRANDE PORTE NO TRECHO MUANÁ-BELÉM (TAXA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 531 | R$10,00 | R$5.310,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$5.310,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TRANSPORTE DE VOLUME DE GRANDE PORTE NO TRECHO BELÉM/MUANÁ (TAXA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 531 | R$10,00 | R$5.310,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$5.310,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | TRANSPORTE DE VOLUME DE MÉDIO PORTE NO TRECHO MUANÁ-BELÉM - (TAXA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 531 | R$5,00 | R$2.655,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$2.655,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TRANSPORTE DE VOLUME DE MÉDIO PORTE NO TRECHO - BELÉM/MUANÁ (TAXA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 531 | R$5,00 | R$2.655,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$2.655,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TRANSPORTE DE VOLUME DE PEQUENO PORTE NO TRECHO MUANÁ-BELÉM – (TAXA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 536 | R$6,00 | R$3.216,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$1.608,00-50,00% do valor de referência |
| 10 | TRANSPORTE DE VOLUME DE PEQUENO PORTE NO TRECHO BELÉM/MUANÁ (TAXA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 536 | R$6,00 | R$3.216,00 | Lote vencido por M.R.R NUNES - ME pelo valor de R$1.608,00-50,00% do valor de referência |
| 11 | TRANSPORTE DE MERCADORIA – FRETE (3%) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.390 | R$0,00 | R$0,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 24.926 | R$372,00 | R$1.000.662,00 | R$919.446,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049207 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2021
FIM
30/06/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049207 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2021
FIM
30/06/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2021
FIM
30/06/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF