Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#9/2019-007
000089 - BOM JESUS DO TOCANTINS
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

Nº do Processo Administrativo: 16052019

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2019

Situação: REALIZADA

Abertura: 16/05/2019 08:00

Publicação: 22/05/2019 09:07

Homologação: 17/05/2019 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 6

Aditivos: 0


OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E ENTREGA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E AÉREAS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS.

Referência: R$575.715,27 / Adjudicado: R$484.146,36

Documentos 12


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA 17/06/2019 15:15
2 ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO 22/05/2019 09:10
3 ATOS DE ADJUDICAÇÃO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO 22/05/2019 09:10
4 ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 22/05/2019 09:10
5 EDITAL EDITAL E ANEXOS 14/05/2019 17:57
6 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 14/05/2019 17:58
7 MINUTA DO CONTRATO. MINUTA DO CONTRATO 14/05/2019 17:58
8 ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVOS 14/05/2019 17:59
9 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 05/06/2019 11:39
10 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 14/05/2019 17:59
11 PESQUISA DE MERCADO PESQUISA DE MERCADO 14/05/2019 18:00
12 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERENCIA 14/05/2019 18:01

Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 85, SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019 06/05/2019
2 Diário Oficial do Estado DIÁRIO OFICIAL Nº 338696, PAG. 113, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 06/05/2019
3 Diário Oficial do Município DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ • ANO X / Nº 2227, PARÁ, 07 DE MAIO DE 2019. 07/05/2019
4 Mural Físico NO QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 06/05/2019

Participantes 4


BIATUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME

PESSOA JURÍDICA: 04.325.233/0001-15
Rastrear Participante

Vencidos 0

Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PASSAGENS AEREAS R$377.621,27 R$378.556,98 PARTICIPANTE
0,25% do valor de referência
TOTAIS R$377.621,27 R$378.556,98 0,25% do valor de referência

COMÉRCIO E TRANSPORTESBOA ESPERANÇA LTDA

PESSOA JURÍDICA: 04.787.941/0001-78
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PASSAGENS TERRESTRES R$163.945,00 R$100.695,33 VENCEDOR
-38,58% do valor de referência
TOTAIS R$163.945,00 R$100.695,33 -38,58% do valor de referência

NILTON C DA SILVA

PESSOA JURÍDICA: 30.986.260/0001-49
Rastrear Participante

Vencidos 2

Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PASSAGENS TERRESTRES R$34.149,00 R$31.963,90 VENCEDOR
-6,40% do valor de referência
2 PASSAGENS AEREAS R$377.621,27 R$351.487,13 VENCEDOR
-6,92% do valor de referência
TOTAIS R$411.770,27 R$383.451,03 -6,88% do valor de referência

R B DE SOUSA TREINAMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA

PESSOA JURÍDICA: 24.538.932/0001-50
Rastrear Participante

Vencidos 0

Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PASSAGENS TERRESTRES R$34.149,00 R$34.267,24 PARTICIPANTE
0,35% do valor de referência
2 PASSAGENS AEREAS R$377.621,27 R$376.488,84 PARTICIPANTE
-0,30% do valor de referência
3 PASSAGENS TERRESTRES R$163.945,00 R$116.352,89 PARTICIPANTE
-29,03% do valor de referência
TOTAIS R$575.715,27 R$527.108,97 -8,44% do valor de referência

Lotes 3


Lote 1: PASSAGENS AEREAS 8


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 MARABÁ - PA A BELÉM -PA/ AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 63 R$1.173,95 R$73.958,85
2 MARABÁ -PA A BRASÍLIA DF/ AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 63 R$1.443,17 R$90.919,71
3 BRASÍLIA DF A MARABÁ - PA / AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 63 R$1.377,78 R$86.800,14
4 MARABÁ-PA / SÃO LUIS-MA AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 14 R$1.117,75 R$15.648,50
5 SÃO LUIS-MA / MARABÁ-PA AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 14 R$1.077,16 R$15.080,24
6 MARABÁ -PA A SÃO PAULO SP/ AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$1.351,86 R$13.518,60
7 SÃO PAULO SP A MARABÁ -PA / AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$1.332,07 R$13.320,70
8 BELÉM - PA A MARABÁ -PA / AÉREA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 63 R$1.085,31 R$68.374,53

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

300 R$9.959,05 R$377.621,27

Lote 2: PASSAGENS TERRESTRES 8


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 FORTALEZA-CE/ BOM JESUS DO TOCANTINS-PA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$378,20 R$3.782,00
2 BOM JESUS DO TOCANTINS -PA A ARAGUAINA-TO /TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 50 R$147,70 R$7.385,00
3 ARAGUAINA-TO A BOM JESUS DO TOCANTINS -PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 50 R$142,92 R$7.146,00
4 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/ PALMAS-TO UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$255,07 R$2.550,70
5 PALMAS -TO A BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$253,84 R$2.538,40
6 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/ BRASÍLIA-DF UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$348,62 R$3.486,20
7 BRASÍLIA-DF A BOM JESUS DO TOCANTINS -PA /TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$346,08 R$3.460,80
8 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/ FORTALEZA-CE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 10 R$379,99 R$3.799,90

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

160 R$2.252,42 R$34.149,00

Lote 3: PASSAGENS TERRESTRES 14


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 BOM JESUS DO TOCANTINS -PA A MARABÁ-PA/ TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 100 R$64,00 R$6.400,00
2 MARABÁ-PA A BOM JESUS DO TOCANTINS -PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 100 R$62,00 R$6.200,00
3 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA A TUCURUI-PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 50 R$129,12 R$6.456,00
4 TUCURI -PA A BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 50 R$131,12 R$6.556,00
5 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA A BELÉM / TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 200 R$175,27 R$35.054,00
6 BELÉM-PA/ BOM JESUS DO TOCANTINS-PA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 200 R$171,84 R$34.368,00
7 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/ TEREZINA-PI UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 50 R$282,95 R$14.147,50
8 TERESINA-PI A BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 50 R$277,95 R$13.897,50
9 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/ PARAGOMINAS-PA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 25 R$131,31 R$3.282,75
10 PARAGOMINAS-PA A BOM JESUS DO TOCANTINS -PA /TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 25 R$131,69 R$3.292,25
11 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/ IMPERATRIZ-MA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 100 R$97,50 R$9.750,00
12 IMPERATRIZ -MA A BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 100 R$96,14 R$9.614,00
13 BOM JESUS DO TOCANTINS-PA/ SÃO LUIZ-MA UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 25 R$296,65 R$7.416,25
14 SÃO LUIZ -MA A BOM JESUS DO TOCANTINS -PA/TERRESTRE UNIDADE 3390330100 - PASSAGENS P/ O PAÍS 25 R$300,43 R$7.510,75

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1.100 R$2.347,97 R$163.945,00

Contratos 6


Contrato nº 20190122

R$100.695,34

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 17/06/2019 17:24


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

089397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

COMÉRCIO E TRANSPORTESBOA ESPERANÇA LTDA 04.787.941/0001-78

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/05/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº 20190120

R$14.173,68

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 17/06/2019 16:02


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

089398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO

NILTON C DA SILVA 30.986.260/0001-49

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/05/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº 20190119

R$23.622,80

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 17/06/2019 15:56


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

CONTRATADO

NILTON C DA SILVA 30.986.260/0001-49

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/05/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº 20190117

R$104.169,80

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 17/06/2019 15:41


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

089397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

NILTON C DA SILVA 30.986.260/0001-49

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/05/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº 20190118

R$227.311,07

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 17/06/2019 15:26


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

CONTRATADO

NILTON C DA SILVA 30.986.260/0001-49

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/05/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF

Contrato nº 20190121

R$14.173,68

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 16/12/2019 18:37


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

089417 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE

CONTRATADO

NILTON C DA SILVA 30.986.260/0001-49

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/05/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação