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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2019-00007
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000020/19
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: segunda chamada do pregÃo anterior que deu fracassada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2019 09:00
Publicação: 15/05/2019 11:49
Homologação: 04/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PRÇO | 07/06/2019 09:39 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA ABERTURA DE SESSÃO | 29/05/2019 10:06 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 03/06/2019 16:40 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 03/06/2019 16:34 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 03/06/2019 16:35 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 15/05/2019 10:19 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/05/2019 10:19 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/05/2019 10:22 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | 15/05/2019 11:31 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/06/2019 16:41 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/05/2019 10:20 |
| 12 | PARECER TÉCNICO | PARECER FINAL JURÍDICO | 07/06/2019 10:51 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/05/2019 11:32 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/05/2019 10:20 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 13/05/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 13/05/2019 |
| 3 | Mural Físico | UNIDADE GESTORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 13/05/2019 |
| 4 | Site | SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 15/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHES INSTITUCIONAIS PARA 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS EM GERAL, SUCOS DE VARIOS SABORES. | R$3.466,66 | R$2.590,00 | VENCEDOR -25,29% do valor de referência |
| 2 | LANCHES INSTITUCIONAIS PARA 300 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS EM GERAL, SUCOS EM VARIOS SABORES. | R$10.400,00 | R$7.390,00 | VENCEDOR -28,94% do valor de referência |
| 3 | LANCHES INSTITUCIONAIS PARA 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS EM GERAL, SUCOS DE VARIOS SABORES. | R$1.733,34 | R$1.396,00 | VENCEDOR -19,46% do valor de referência |
| 4 | BRUNCH PARA 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : 01 TIPO DE TORTA SALGADA, 01 TIPO DE TORTA DOCE, 5 TIPOS DE SALGADOS, NO MÍNIMO 3 TIPOS DE FRUTAS, 2 TIPOS DE SUCO, REFRIGERANTE DE 1° LINHA ( NORMAL), ÀGUA MINERAL, CHOCOLATE QUENTE, CAFÉ E LEITE. | R$2.833,34 | R$2.598,00 | VENCEDOR -8,31% do valor de referência |
| 5 | COFFE BREAK 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : CHOCOLATE QUENTE, CAPPUCCINO, CAFÉ,CHÁ, SUCO DE FRUTAS(3)TIPOS, REFRIGERANTE NORMAL LIGHT(2TIPOS) E ATE 10(DEZ)TIPOS DE VARIEDADES DE SALGADOS E DOCES, PÃES, SANDUICHES,CANAPÉS E BOLOS. | R$5.400,00 | R$5.398,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 6 | COQUETEL PARA 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS FINOS FRIOS, SALGADOS QUENTES, BEBIDAS:REFRIGERANTE DE 1° LINHA( NORMAL)E ÁGUA MINERAL, 03 TIPOS DE SUCO DE FRUTAS. | R$4.400,00 | R$4.380,00 | VENCEDOR -0,45% do valor de referência |
| 7 | COFFE BREAK P/ 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : CHOCOLATE QUENTE, CAPPUCCINO,CAFÉ, CHÁ, SUCO DE FRUTAS(3)TIPOS, REFRIGERANTE NORMAL E LIGHT(2TIPOS)E ATE 10(DEZ)TIPOS DE VARIEDADES DE SALGADOS E DOCES, PÃES, SANDUICHES,CANAPÉS E BOLOS. | R$4.050,00 | R$3.885,00 | VENCEDOR -4,07% do valor de referência |
| 8 | BRUNCH PARA 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : 01 TIPO DE TORTA SALGADA, 01 TIPO DE TORTA DOCE, 5 TIPOS DE SALGADOS, NO MÍNIMO 3 TIPOS DE FRUTAS, 2 TIPOS DE SUCO, REFRIGERANTE DE 1° LINHA ( NORMAL), ÀGUA MINERAL, CHOCOLATE QUENTE, CAFÉ E LEITE. | R$5.666,66 | R$5.190,00 | VENCEDOR -8,41% do valor de referência |
| 9 | COFFE BREAK PARA 300 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : CHOCOLATE QUENTE, CAPPUCCINO, CAFÉ, CHÁ, SUCO DE FRUTAS(3)TIPOS, REFRIGERANTE NOMAL DE LIGHT(2TIPOS) E ATE 10(DEZ) TIPOS DE VARIEDADES DE SALGADOS E DOCES, PÃES, SANDUICHES, CANAPÉS E BOLOS. | R$8.233,33 | R$7.799,00 | VENCEDOR -5,28% do valor de referência |
| 10 | COQUETEL P/ 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS FINOS FRIOS, SALGADOS QUENTES, BEBIDAS:REFRIGERANTE DE 1° LINHA( NORMAL)E ÁGUA MINERAL, 03 TIPOS DE SUCO DE FRUTAS. | R$3.300,00 | R$3.297,00 | VENCEDOR -0,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$49.483,33 | R$43.923,00 | -11,24% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COQUETEL P/ 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS FINOS FRIOS, SALGADOS QUENTES, BEBIDAS:REFRIGERANTE DE 1° LINHA( NORMAL)E ÁGUA MINERAL, 03 TIPOS DE SUCO DE FRUTAS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$1.100,00 | R$3.300,00 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$3.297,00-0,09% do valor de referência |
| 2 | COQUETEL PARA 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS FINOS FRIOS, SALGADOS QUENTES, BEBIDAS:REFRIGERANTE DE 1° LINHA( NORMAL)E ÁGUA MINERAL, 03 TIPOS DE SUCO DE FRUTAS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.200,00 | R$4.400,00 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$4.380,00-0,45% do valor de referência |
| 3 | COFFE BREAK P/ 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : CHOCOLATE QUENTE, CAPPUCCINO,CAFÉ, CHÁ, SUCO DE FRUTAS(3)TIPOS, REFRIGERANTE NORMAL E LIGHT(2TIPOS)E ATE 10(DEZ)TIPOS DE VARIEDADES DE SALGADOS E DOCES, PÃES, SANDUICHES,CANAPÉS E BOLOS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$1.350,00 | R$4.050,00 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$3.885,00-4,07% do valor de referência |
| 4 | LANCHES INSTITUCIONAIS PARA 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS EM GERAL, SUCOS DE VARIOS SABORES. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.733,33 | R$3.466,66 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$2.590,00-25,29% do valor de referência |
| 5 | LANCHES INSTITUCIONAIS PARA 300 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS EM GERAL, SUCOS EM VARIOS SABORES. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$5.200,00 | R$10.400,00 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$7.390,00-28,94% do valor de referência |
| 6 | LANCHES INSTITUCIONAIS PARA 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : SALGADOS EM GERAL, SUCOS DE VARIOS SABORES. | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$866,67 | R$1.733,34 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$1.396,00-19,46% do valor de referência |
| 7 | BRUNCH PARA 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : 01 TIPO DE TORTA SALGADA, 01 TIPO DE TORTA DOCE, 5 TIPOS DE SALGADOS, NO MÍNIMO 3 TIPOS DE FRUTAS, 2 TIPOS DE SUCO, REFRIGERANTE DE 1° LINHA ( NORMAL), ÀGUA MINERAL, CHOCOLATE QUENTE, CAFÉ E LEITE. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.833,33 | R$5.666,66 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$5.190,00-8,41% do valor de referência |
| 8 | BRUNCH PARA 50 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : 01 TIPO DE TORTA SALGADA, 01 TIPO DE TORTA DOCE, 5 TIPOS DE SALGADOS, NO MÍNIMO 3 TIPOS DE FRUTAS, 2 TIPOS DE SUCO, REFRIGERANTE DE 1° LINHA ( NORMAL), ÀGUA MINERAL, CHOCOLATE QUENTE, CAFÉ E LEITE. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.416,67 | R$2.833,34 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$2.598,00-8,31% do valor de referência |
| 9 | COFFE BREAK PARA 300 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : CHOCOLATE QUENTE, CAPPUCCINO, CAFÉ, CHÁ, SUCO DE FRUTAS(3)TIPOS, REFRIGERANTE NOMAL DE LIGHT(2TIPOS) E ATE 10(DEZ) TIPOS DE VARIEDADES DE SALGADOS E DOCES, PÃES, SANDUICHES, CANAPÉS E BOLOS. | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$8.233,33 | R$8.233,33 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$7.799,00-5,28% do valor de referência |
| 10 | COFFE BREAK 100 PESSOAS ESPECIFICAÇÃO : CHOCOLATE QUENTE, CAPPUCCINO, CAFÉ,CHÁ, SUCO DE FRUTAS(3)TIPOS, REFRIGERANTE NORMAL LIGHT(2TIPOS) E ATE 10(DEZ)TIPOS DE VARIEDADES DE SALGADOS E DOCES, PÃES, SANDUICHES,CANAPÉS E BOLOS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.700,00 | R$5.400,00 | Lote vencido por C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$5.398,00-0,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 21 | R$27.633,33 | R$49.483,33 | R$43.923,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME 12.785.198/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
C DE O COSTA COM E SERVIÇOS ME 12.785.198/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2019
FIM
06/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF