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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP022/2019
076307 - FUNDO MUN. DIR. DA CRIANCA E DO ADOLES.
Nº do Processo Administrativo: 2019022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/03/2019 10:00
Publicação: 15/05/2019 11:54
Homologação: 05/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 15/05/2019 11:55 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 15/05/2019 11:55 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 15/05/2019 11:56 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 15/05/2019 11:56 |
| 5 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 15/05/2019 11:51 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/05/2019 11:51 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/05/2019 11:52 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 15/05/2019 11:53 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 15/05/2019 11:57 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/05/2019 11:53 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/05/2019 11:53 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 15/05/2019 11:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Nº 48 | 12/03/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 2189 | 12/03/2019 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$16.800,00 | R$12.264,00 | VENCEDOR -27,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.800,00 | R$12.264,00 | -27,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$143.204,04 | R$108.840,00 | VENCEDOR -24,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$143.204,04 | R$108.840,00 | -24,00% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET II - | LOTE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$143.204,04 | R$143.204,04 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$143.204,04 | R$143.204,04 | |||
Lote 2: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET I - | LOTE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$16.800,00 | R$16.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$16.800,00 | R$16.800,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
L. T. DE J. DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - ME 17.909.951/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076307 - FUNDO MUN. DIR. DA CRIANCA E DO ADOLES.
APANET COM E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-EPP 05.830.937/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
APANET COM E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-EPP 05.830.937/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF