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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003.19.CV.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: 016.19.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, SITUADO À RUA RIO DOURADO, S/N, BAIRRO BEIRA RIO, PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2019 08:00
Publicação: 16/05/2019 12:03
Homologação: 27/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE Nº 003.19.CV.SAAEP | 28/06/2019 14:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE Nº 003.19.CV.SAAEP | 01/07/2019 11:56 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 28/06/2019 14:04 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/06/2019 14:05 |
| 5 | CARTA CONVITE | CONVITE Nº 003.19.CV.SAAEP | 16/05/2019 12:02 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2019 11:59 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/05/2019 11:59 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 16/05/2019 12:00 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/06/2019 14:04 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2019 12:00 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/06/2019 14:03 |
| 12 | PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, ESPECIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS (CONFORME O CASO). | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/05/2019 12:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | Convite encaminhado à três empresas do ramo | 13/05/2019 |
| 2 | Mural Físico | Instrumento Convocatório fixado no Quadro de Avisos do SAAEP | 13/05/2019 |
| 3 | Site | Instrumento Convocatório disponibilizado no site www.saaep.com.br | 13/05/2019 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$172.077,66 | R$170.337,74 | PARTICIPANTE -1,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.077,66 | R$170.337,74 | -1,01% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$172.077,66 | R$169.470,42 | VENCEDOR -1,52% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.077,66 | R$169.470,42 | -1,52% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$172.077,66 | R$171.208,58 | PARTICIPANTE -0,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.077,66 | R$171.208,58 | -0,51% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE LIMPEZA (ROÇAGEM, RETIRADA DE MATO, ENTULHO E TOCO DE ÁRVORE, SE HOUVER) DAS ÁREAS UTILIZADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 86.908 | R$1,98 | R$172.077,66 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
86.908 | R$1,98 | R$172.077,66 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
M COM - CONSTRUÇÕES PROJETOS E LOCAÇÕES EIRELI 15.260.086/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2019
FIM
25/09/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
M COM - CONSTRUÇÕES PROJETOS E LOCAÇÕES EIRELI 15.260.086/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2019
FIM
24/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF