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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019-IN/CPL/CMSSBV
080002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Nº do Processo Administrativo: 001/2019-IN/CPL/CMSSBV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, SITO A AVENIDA DAS ACÁCIAS S/N – CAMPO – SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA – PARÁ. CEP: 68.820.000, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2019 09:00
Publicação: 02/07/2019 10:50
Homologação: 06/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 23/06/2019 14:29 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/06/2019 14:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/06/2019 14:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/06/2019 14:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CONTROLE INTERNO | 02/07/2019 12:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/07/2019 10:37 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER FINAL CONTROLE INTERNO | 02/07/2019 10:47 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR | 23/06/2019 15:39 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 23/06/2019 14:39 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Ioepa - Diário Oficial do Estado do Pará. | 21/02/2019 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista. | 08/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. | R$121.000,00 | R$121.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$121.000,00 | R$121.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$11.000,00 | R$121.000,00 | Lote vencido por AIMEE QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$121.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$11.000,00 | R$121.000,00 | R$121.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
AIMEE QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.532.981/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/02/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
AIMEE QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.532.981/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
30/11/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF