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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#4/100419-01-I-PMM-SEHAB
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 080419-01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SEDIADA NA RODOVIA BR-316, S/N, KM 13, CENTRO, MARITUBA-PARÁ, CEP 67.200-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2019 10:00
Publicação: 23/05/2019 14:48
Homologação: 18/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DO OBJETO | 23/05/2019 12:01 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA | 23/05/2019 11:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/05/2019 11:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/05/2019 11:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/05/2019 14:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/05/2019 14:48 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇAO | 23/05/2019 11:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/05/2019 11:39 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO, FAMEP, Nº 2221, PAG 226 | 26/04/2019 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, AMAZÔNIA, GERAIS, PAG 4 | 10/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM EMISSÃO DE PARECER FUNDIÁRIO, EXCLUÍDOS O PATROCÍNIO, PARTICIPAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAIS AÇÕES JUDICIAIS, COM ANALISE DOS ELEMENTOS GEOTOPOGRÁFICOS DOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MARITUBA E BENEVIDES, CONSOANTE AS LEIS ESTADUAIS QUE OS CRIARAM E AS REPRESENTAÇÕES CARTOGRÁFICAS QUE OS CONFIGURARAM, A FIM DE INDICAR SUAS EFETIVAS E LEGAIS POSIÇÕES TERRITORIAIS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA CORRIGIR EVENTUAIS PREJUÍZOS TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE MARITUBA. | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM EMISSÃO DE PARECER FUNDIÁRIO, EXCLUÍDOS O PATROCÍNIO, PARTICIPAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAIS AÇÕES JUDICIAIS, COM ANALISE DOS ELEMENTOS GEOTOPOGRÁFICOS DOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MARITUBA E BENEVIDES, CONSOANTE AS LEIS ESTADUAIS QUE OS CRIARAM E AS REPRESENTAÇÕES CARTOGRÁFICAS QUE OS CONFIGURARAM, A FIM DE INDICAR SUAS EFETIVAS E LEGAIS POSIÇÕES TERRITORIAIS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA CORRIGIR EVENTUAIS PREJUÍZOS TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE MARITUBA. | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por PARAGUASSU ELERES ADVOCACIA E CONSULTORIA pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PARAGUASSU ELERES ADVOCACIA E CONSULTORIA 21.542.704/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF