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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0419003/2019
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 072/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES Nº. 3246, BAIRRO ESPLANADA DO XINGU, NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2019 14:30
Publicação: 23/05/2019 16:51
Homologação: 16/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 23/05/2019 16:46 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/05/2019 16:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/05/2019 16:36 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/05/2019 17:11 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/05/2019 16:38 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/05/2019 16:37 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/05/2019 16:37 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 08/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$88.872,22 | R$88.872,22 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$88.872,22 | R$88.872,22 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANÇADOR CAL. 37/38MM DE MUNIÇÕES NÃO LETAIS, COM CHIP DE RASTREABILIDADE E CHAVE NEUTRALIZADORA | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$4.661,81 | R$9.323,62 |
| 2 | CARTUCHO DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS - 6MM, COM CHIP DE RASTREABILIDADE | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$142,65 | R$42.795,00 |
| 3 | CARTUCHO CAL. 37/38MM COM 12 PROJETEIA ESFÉRICOS DE BORRACHA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$202,78 | R$10.139,00 |
| 4 | CARTUCHO CAL. 37/38MM COM 3 PROJETEIA ESFÉRICOS DE BORRACHA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$202,78 | R$20.278,00 |
| 5 | ESPARGIDOR DE AGENTE PIMENTA ADVANTAGE MAX, COM CHIP DE RASTREABILIDADE, COM 450 ML | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$633,66 | R$6.336,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
462 | R$5.843,68 | R$88.872,22 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA 30.092.431/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/04/2019
FIM
17/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF