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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#28022019/04
113415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Nº do Processo Administrativo: 28022019/04
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA
Abertura: 12/04/2019 09:00
Publicação: 23/05/2019 17:36
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 23/05/2019 17:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/05/2019 17:34 |
| 3 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 23/05/2019 17:34 |
| 4 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE COTAÇÃO | 23/05/2019 17:34 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/05/2019 17:34 |
| 6 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/05/2019 17:35 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 23/05/2019 17:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário oficial nº 33839 pagina 95 | 01/04/2019 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás | 01/04/2019 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia caderno Gerais pagina 8 | 01/04/2019 |
| 4 | Site | http://eldoradodocarajas.pa.gov.br/ | 01/04/2019 |