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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019-IN/CPL/FUNPREV.SSBV
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Nº do Processo Administrativo: 001/2019-IN/CPL/FUNPREV.SSBV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DO PALÁCIO DO EXECUTIVO, 1º ANDAR – ENDEREÇO PRAÇA LAURO SODRÉ Nº 01 – BAIRRO CENTRO - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA – MARAJÓ – PARÁ, CEP: 68.820.000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2019 09:00
Publicação: 30/05/2019 16:34
Homologação: 06/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 30/05/2019 14:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 30/05/2019 14:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/05/2019 14:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/05/2019 14:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CONTROLE INTERNO | 31/05/2019 10:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/05/2019 14:28 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR | 30/05/2019 14:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 30/05/2019 14:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Publicidade do Contrato: ioepa - Diário Oficial do Estado do Pará. | 20/02/2019 |
| 2 | Mural Físico | Publicidade do Contrato - Mural Físico do Funprev do Municipio de São Sebastião da Boa Vista. | 08/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ. | R$93.500,00 | R$93.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$93.500,00 | R$93.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$8.500,00 | R$93.500,00 | Lote vencido por O DE ALMEIDA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$93.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$8.500,00 | R$93.500,00 | R$93.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
O DE ALMEIDA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.624.540/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/02/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF