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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2019.
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 636/2018-SEMCAT/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2019 10:00
Publicação: 30/05/2019 12:15
Homologação: 07/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 8
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 30/05/2019 11:16 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A FINALIDADE DO IMÓVEL | 10/11/2022 10:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/05/2019 11:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 30/05/2019 11:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/05/2019 12:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/05/2019 11:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/05/2019 11:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/05/2019 11:37 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM - N° 3044, PG 04. | 09/01/2019 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA DE ANANINDEUA | R$36.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA DE ANANINDEUA | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$36.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA DE ANANINDEUA | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA DE ANANINDEUA | R$36.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$36.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA DE ANANINDEUA | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por CARLA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA IDOSA DE ANANINDEUA | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CARLA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 744.184.912-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2019
FIM
10/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 920.886.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2019
FIM
10/01/2020
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 8
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 920.886.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2022
FIM
10/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 920.886.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
08/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 920.886.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2020
FIM
10/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 920.886.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2021
FIM
08/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 920.886.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
10/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CAMILA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 920.886.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
10/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CARLA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 744.184.912-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
08/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
CARLA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA 744.184.912-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2020
FIM
10/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF