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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2019.PMA-SECELJ
008444 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
Nº do Processo Administrativo: 106/2019.PMA-SECELJ
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/06/2019 11:55
Publicação: 24/06/2019 16:39
Homologação: 14/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DE CONSAGRACAO | 24/06/2019 16:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/06/2019 16:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/06/2019 16:02 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 24/06/2019 16:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/06/2019 16:03 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 24/06/2019 16:37 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/06/2019 16:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/06/2019 16:04 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DE ANANINDEUA | 14/06/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO PARA ATENDER AS FINALIDADES DA SECELJ, NA REALIZAÇÃO DE DE 01(UMA) APRESENTAÇÃO DE CADA BANDA, COM DURAÇÃO DE DUAS HORAS NO EVENTO FORRONINDEUA/2019 | R$178.000,00 | R$178.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$178.000,00 | R$178.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO PARA ATENDER AS FINALIDADES DA SECELJ, NA REALIZAÇÃO DE DE 01(UMA) APRESENTAÇÃO DE CADA BANDA, COM DURAÇÃO DE DUAS HORAS NO EVENTO FORRONINDEUA/2019 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$178.000,00 | R$178.000,00 | Lote vencido por JKS PINHEIRO EVENTO COMERCIO-ME pelo valor de R$178.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$178.000,00 | R$178.000,00 | R$178.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008444 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
JKS PINHEIRO EVENTO COMERCIO-ME 13.931.526/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2019
FIM
10/09/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF