Mural de Licitações do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#001/2019
000136 - FLORESTA DO ARAGUAIA
136002 - CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA

Nº do Processo Administrativo: 001/2019

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL AV. ORLANDO MENDONÇA Nº 804 CENTRO FLORESTA DO ARAGUAIA - PA

Observação: serviÇos de assessoria jurÍdica

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2019

Situação: REALIZADA

Abertura: 10/06/2019 10:30

Publicação: 24/06/2019 16:38

Homologação: 10/06/2019 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR 24/06/2019 16:36
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO COMPROVAÇÃO DE NOTORIEDADE 24/06/2019 16:36
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 24/06/2019 16:20
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA 17/06/2019 11:55
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 24/06/2019 16:55
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 17/06/2019 11:57
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RETIFICAÇÃO 17/06/2019 11:56
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. JUSTIFICATIVA DE PREÇOS 24/06/2019 16:38


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Mural da Câmara Municipal 17/06/2019
2 Site portal da Câmara Municipal 17/06/2019


Participantes 1


ACP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA - ME

PESSOA JURÍDICA: 10.539.895/0001-90

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA: I – ASSESSORIA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA NA TOMADA DE DECISÕES INERENTES AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIREÇÃO DA MESA NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DA ASSESSORIA; II – ASSESSORIA AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA NO CONTROLE DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA DOS ATOS; III – ANALISAR E EXAMINAR MINUTAS DE EDITAIS, CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU ADITIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL; IV - ASSESSORAR O CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES NORMATIVAS ORIUNDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ; V – ELABORAR ESTUDOS E PARECERES VISANDO A EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DA CÂMARA; VI – PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO, SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; VII – PRESTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SEJAM CORRELATAS PREVISTAS EM LEI OU EM DECRETO. VIII – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DURANTE O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO, OBEDECENDO AO CRONOGRAMA DA CPI. R$35.000,00 R$35.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$35.000,00 R$35.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 0


O jurisdicionado não informou itens para esta licitação

Contratos 1


Contrato nº 002/2019

R$35.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

136002 - CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA

CONTRATADO

ACP - Assessoria e Contabilidade Pública S/S Ltda - ME 10.539.895/0001-90


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/06/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação