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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/CMS/2019
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 003/CMS/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - PALÁCIO JESUS MOREIRA SILVA - RUA EUCALIPTO, Nº 155, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2019 09:00
Publicação: 21/06/2019 18:44
Homologação: 18/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 21/06/2019 18:34 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | MEMORANDO COM A JUSTIFICATIVA | 21/06/2019 18:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | LEVANTAMENTO DE PREÇOS | 21/06/2019 18:35 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/06/2019 18:55 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2019 18:36 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/06/2019 18:44 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/06/2019 18:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP Nº 2258 - PÁG. 6 - C.I.: 6E6325E2 | 19/06/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 2259 - PÁG. 2 - C.I.: F3160757 | 21/06/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMBUSTÍVEL LÍQUIDO (GASOLINA COMUM) | R$43.775,00 | R$43.775,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.775,00 | R$43.775,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMBUSTÍVEL LÍQUIDO (GASOLINA COMUM) | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.500 | R$5,15 | R$43.775,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$43.775,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8.500 | R$5,15 | R$43.775,00 | R$43.775,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF