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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP031/2019
076307 - FUNDO MUN. DIR. DA CRIANCA E DO ADOLES.
Nº do Processo Administrativo: 2019031
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2019 08:30
Publicação: 04/07/2019 11:24
Homologação: 06/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO | 04/07/2019 11:25 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 04/07/2019 11:25 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 04/07/2019 11:26 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 04/07/2019 11:26 |
| 5 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 04/07/2019 11:22 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2019 11:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/07/2019 11:22 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE ORÇAMENTO ESTIMADO | 04/07/2019 11:23 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 04/07/2019 11:27 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/07/2019 11:24 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 04/07/2019 11:23 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/07/2019 11:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 64 PAG 205 | 03/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO - 2205 | 03/04/2019 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$308.900,77 | R$34.000,00 | VENCEDOR -88,99% do valor de referência |
| 2 | LOTE III | R$67.637,55 | R$10.000,00 | VENCEDOR -85,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$376.538,32 | R$44.000,00 | -88,31% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$178.051,40 | R$81.000,00 | VENCEDOR -54,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$178.051,40 | R$81.000,00 | -54,51% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISETAS E FAIXAS DE TECIDOS - | LOTE | 3390303000 - MATERIAL P/ COMUNICAÇÕES | 1 | R$178.051,40 | R$178.051,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$178.051,40 | R$178.051,40 | |||
Lote 2: LOTE III 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - | LOTE | 3390303000 - MATERIAL P/ COMUNICAÇÕES | 1 | R$67.637,55 | R$67.637,55 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$67.637,55 | R$67.637,55 | |||
Lote 3: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL GRÁFICO - | LOTE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$308.900,77 | R$308.900,77 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$308.900,77 | R$308.900,77 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076307 - FUNDO MUN. DIR. DA CRIANCA E DO ADOLES.
MANOEL RIBEIRO DA SILVA 41268636304 18.195.395/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076307 - FUNDO MUN. DIR. DA CRIANCA E DO ADOLES.
E. P. DOS SANTOS GRAFICA EIRELI 30.321.637/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF