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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-150401
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-150401
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2019 10:00
Publicação: 04/07/2019 16:44
Homologação: 22/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO NAT. DO OBJETO | 04/07/2019 16:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO | 04/07/2019 16:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2019 16:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 04/07/2019 16:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/07/2019 16:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/07/2019 16:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/07/2019 16:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 04/07/2019 16:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IMPRENSA NACIONAL | 30/05/2019 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 15/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS | R$109.200,00 | R$109.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$109.200,00 | R$109.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS | TEMPO | 3390363000 - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS | 12 | R$9.100,00 | R$109.200,00 | Lote vencido por JOELMIR FERREIRA DE FREITAS pelo valor de R$109.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$9.100,00 | R$109.200,00 | R$109.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
JOELMIR FERREIRA DE FREITAS 924.087.532-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/04/2019
FIM
25/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
JOELMIR FERREIRA DE FREITAS 924.087.532-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF