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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2019
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
Nº do Processo Administrativo: 002/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇAÕ E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2019 09:00
Publicação: 12/07/2019 12:07
Homologação: 16/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 10/07/2019 11:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/07/2019 10:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/07/2019 10:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/07/2019 10:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/08/2019 10:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/07/2019 12:05 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/07/2019 10:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/07/2019 10:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | CODIGO IDENTIFICADOR: 6AA092BC | 20/05/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | CODIGO IDENTIFICADOR: 1A9ADA9F | 09/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DA LOA | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DA LDO | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL APLICADA AO SETOR PUBLICO. | R$66.600,00 | R$66.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$126.600,00 | R$126.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL APLICADA AO SETOR PUBLICO. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.550,00 | R$66.600,00 | Lote vencido por R J DA S SOUSA pelo valor de R$66.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO DA LDO | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por R J DA S SOUSA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DA LOA | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por R J DA S SOUSA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por R J DA S SOUSA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 15 | R$65.550,00 | R$126.600,00 | R$126.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2019
FIM
01/05/2020
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
132017 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
R J DA S SOUSA 32.997.976/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2020
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF