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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017 - CPL/PMB/ADM
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 002/2017 - CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2017 09:00
Publicação: 04/03/2020 18:57
Homologação: 20/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | 04/03/2020 18:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 04/03/2020 18:46 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | RAZÃO | 04/03/2020 18:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/03/2020 18:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO VALOR | 04/03/2020 18:50 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/03/2020 19:12 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/03/2020 18:38 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/03/2020 18:43 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO | 04/03/2020 18:48 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural físico da Prefeitura | 10/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PRESTADOS DE PESSOA FÍSICA DE CONSULTORIA CONTÁBIL | R$61.920,00 | R$30.960,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.920,00 | R$30.960,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PRESTADOS DE PESSOA FÍSICA DE CONSULTORIA CONTÁBIL | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$61.920,00 | R$61.920,00 | Lote vencido por ATTILA ROBSON MENDES PIMENTEL pelo valor de R$30.960,00-50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$61.920,00 | R$61.920,00 | R$30.960,00 | |||