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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN-001-2019-PMT
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 20190003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PMT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2019 09:00
Publicação: 16/07/2019 10:35
Homologação: 24/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 16/07/2019 10:28 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/07/2019 10:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/07/2019 10:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/07/2019 10:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/07/2019 10:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2019 10:31 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 16/07/2019 10:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/07/2019 10:33 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 25/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 25/01/2019 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ | 25/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTAS PÚBLICAS E POLÍTICAS POLÍTICAS PÚBLICAS, COM VISTA À ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO; E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), ATENDENDO A TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, TENDO COMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. | R$73.600,00 | R$73.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CONTAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCM/PA E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ E AS DEMAIS UNIDADES NÃO GESTORAS, DESDE QUE VINCULADAS. | R$662.860,00 | R$662.860,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$736.460,00 | R$736.460,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CONTAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCM/PA E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ E AS DEMAIS UNIDADES NÃO GESTORAS, DESDE QUE VINCULADAS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$60.260,00 | R$662.860,00 | Lote vencido por ENGENHO ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA pelo valor de R$662.860,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTAS PÚBLICAS E POLÍTICAS POLÍTICAS PÚBLICAS, COM VISTA À ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO; E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), ATENDENDO A TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, TENDO COMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$73.600,00 | R$73.600,00 | Lote vencido por ENGENHO ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA pelo valor de R$73.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$133.860,00 | R$736.460,00 | R$736.460,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
ENGENHO ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA 04.515.761/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos