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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2019
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 3105003/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2019 08:00
Publicação: 30/07/2019 10:03
Homologação: 06/06/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DA SESSÃO DESERTA | 30/07/2019 10:00 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 30/07/2019 10:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/07/2019 13:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA DA NÃO REPETIÇÃO | 30/07/2019 10:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/07/2019 13:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/08/2019 11:07 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/07/2019 13:01 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 29/07/2019 12:56 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/07/2019 12:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Famep | 19/06/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 28/06/2019 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Mural | 17/06/2019 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO DE PASSEIO ZERO KM | R$50.000,00 | R$40.900,00 | VENCEDOR -18,20% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO DE PASSEIO, ZERO KM. | R$50.000,00 | R$49.900,00 | VENCEDOR -0,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$90.800,00 | -9,20% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO DE PASSEIO, ZERO KM. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por VIA MARCONI VEICULOS LTDA pelo valor de R$49.900,00-0,20% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO DE PASSEIO ZERO KM | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por VIA MARCONI VEICULOS LTDA pelo valor de R$40.900,00-18,20% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | R$90.800,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VIA MARCONI VEICULOS LTDA 00.512.663/0002-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2019
FIM
05/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VIA MARCONI VEICULOS LTDA 00.512.663/0002-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2019
FIM
05/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos