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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2019
144005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 002/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA HAMILTON JOÃO PINHEIRO, S/Nº, CENTRO, CEP: 68.647-000, TRACUATEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA
Abertura: 08/08/2019 07:30
Publicação: 24/07/2019 15:35
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 24/07/2019 15:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/07/2019 11:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/07/2019 15:21 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/07/2019 15:21 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE AVISO DE CREDECIAMENTO | 23/07/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE AVISO DE CREDECIAMENTO | 23/07/2019 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE AVISO DE CREDECIAMENTO | 23/07/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE AVISO DE CREDECIAMENTO | 23/07/2019 |
Participantes 0
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSISTENTE SOCIAL - SEDE | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$2.000,00 | R$20.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | ASSISTENTE SOCIAL – VILA FÁTIMA | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3 | R$2.000,00 | R$6.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | PSICÓLOGO - SEDE | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5 | R$2.000,00 | R$10.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | PSICÓLOGO – VILA FÁTIMA | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3 | R$2.000,00 | R$6.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | PEDAGOGO - SEDE | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5 | R$2.000,00 | R$10.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | PEDAGOGO – VILA FÁTIMA | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3 | R$2.000,00 | R$6.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR QUE INTEGRAM AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO SUAS (RESOLUÇÕES DO CNAS Nº 09, DE 15 DE ABRIL DE 2014, E Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011) | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3 | R$2.000,00 | R$6.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 32 | R$14.000,00 | R$64.000,00 | R$0,00 | |||