Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#002/2015-PMB-CP
000017 - BRAGANCA
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA

Nº do Processo Administrativo: 2015/03.02.001

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, TRAV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1750, CENTRO – BRAGANÇA/PA.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2015

Situação: REALIZADA

Abertura: 18/06/2015 08:00

Publicação: 09/06/2015 11:42

Homologação: 01/07/2015 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0


OBJETO:

OBJETO DO PRESENTE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA.

Referência: R$6.617.604,19 / Adjudicado: R$3.179.739,19

Documentos 15


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ATA DE RESULTADO E ANÁLISE. 29/07/2015 11:19
2 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. 29/07/2015 09:30
3 ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 28/07/2015 10:51
4 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 28/07/2015 10:30
5 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) CONTRATO 005/2015 28/07/2015 10:37
6 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) CONTRATO 006/2015 28/07/2015 10:43
7 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) CONTRATO 001/2015 28/07/2015 10:24
8 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 28/07/2015 10:31
9 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 28/07/2015 10:46
10 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 28/07/2015 10:35
11 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 28/07/2015 10:47
12 EDITAL ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 09/06/2015 11:29
13 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO-_CHAMADA_PUBLICA_290715_092213.PDF 09/06/2015 11:24
14 PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO PARECER DO CONTROLE INTERNO 29/07/2015 09:31
15 TERMO DE REFERÊNCIA ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 09/06/2015 11:42

Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Jornal de Circulação no Município ou na Região Jornal Amazônia 03/06/2015
2 Diário Oficial da União Diário Oficial da União - DOU 03/06/2015
3 Diário Oficial do Estado Imprensa Oficial do Estado - IOEPA 03/06/2015
4 Mural Físico Flanelógrafo Municipal - Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1750 Centro.; 03/06/2015

Participantes 8


ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE MONTE ALEGRE (ASPOC).

PESSOA JURÍDICA: 34.604.215/0001-33
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Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 004 R$421.323,84 R$421.323,84 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$421.323,84 R$421.323,84 Adquirido pelo mesmo valor de referência

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA BOA ESPERANÇA.

PESSOA JURÍDICA: 11.124.207/0001-94
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 002 R$306.923,00 R$306.923,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$306.923,00 R$306.923,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E CRIADORAS DE ABELHA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA(AMELIAPIS)

PESSOA JURÍDICA: 08.360.626/0001-10
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Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 008 R$555.038,40 R$555.038,40 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$555.038,40 R$555.038,40 Adquirido pelo mesmo valor de referência

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DE CANINDÉ.

PESSOA JURÍDICA: 11.404.361/0001-10
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 006 R$141.937,20 R$141.937,20 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$141.937,20 R$141.937,20 Adquirido pelo mesmo valor de referência

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DO KM 08 DA RODOVIA DE DOM ELISEU – (AGRIFA)

PESSOA JURÍDICA: 06.077.128/0001-30
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 007 R$476.729,70 R$476.729,70 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$476.729,70 R$476.729,70 Adquirido pelo mesmo valor de referência

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA- ARAGIVU.

PESSOA JURÍDICA: 06.122.929/0001-70
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 003 R$304.152,00 R$304.152,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$304.152,00 R$304.152,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CARIAMBA.

PESSOA JURÍDICA: 05.031.035/0001-01
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 001 R$362.450,00 R$362.450,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$362.450,00 R$362.450,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DOS CAETES DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA ( COMAC )

PESSOA JURÍDICA: 12.330.741/0001-10
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANEXO 005 R$611.185,05 R$611.185,05 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$611.185,05 R$611.185,05 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 9


Lote 1: TERMO DE REFERÊNCIA 001/2015 PMB-CP 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 O OBJETO DO PRESENTE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. UNIDADE - 1 R$3.437.865,00 R$3.437.865,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$3.437.865,00 R$3.437.865,00

Lote 2: ANEXO 001 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DEST UNIDADE - 1 R$362.450,00 R$362.450,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$362.450,00 R$362.450,00

Lote 3: ANEXO 002 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DEST UNIDADE - 1 R$306.923,00 R$306.923,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$306.923,00 R$306.923,00

Lote 4: ANEXO 008 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. UNIDADE - 1 R$555.038,40 R$555.038,40

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$555.038,40 R$555.038,40

Lote 5: ANEXO 005 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. UNIDADE - 1 R$611.185,05 R$611.185,05

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$611.185,05 R$611.185,05

Lote 6: ANEXO 006 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. UNIDADE - 1 R$141.937,20 R$141.937,20

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$141.937,20 R$141.937,20

Lote 7: ANEXO 007 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. UNIDADE - 1 R$476.729,70 R$476.729,70

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$476.729,70 R$476.729,70

Lote 8: ANEXO 003 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. UNIDADE - 1 R$304.152,00 R$304.152,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$304.152,00 R$304.152,00

Lote 9: ANEXO 004 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. UNIDADE - 1 R$421.323,84 R$421.323,84

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$421.323,84 R$421.323,84

Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação