Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#5531/2019 SEGEPLAN
000027 - CONCEICAO DO ARAGUAIA
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Nº do Processo Administrativo: 5531/2019

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Observação: processo cadastrado no art. 24, inciso iii, por falta de opÇÃo no mural de licitaÇÕes, para cadastra a dispensa no seu inciso correto que É art. 24, inciso ii.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2019

Situação: REALIZADA

Abertura: 03/07/2019 10:30

Publicação: 13/08/2019 12:24

Homologação: 13/08/2019 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: NÃO

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 6


# Tipo Documento Cadastrado em
1 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 12/08/2019 10:56
2 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO 12/08/2019 10:56
3 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 13/08/2019 12:32
4 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 13/08/2019 12:20
5 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE 13/08/2019 13:04
6 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 12/08/2019 10:57


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município • Famep • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. • ANO X / Nº 2280 22/07/2019


Participantes 1


JOSENILDO DA SILVA MONTEIRO 47156856200

PESSOA JURÍDICA: 30.609.043/0001-30

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, AÇÕES E CAMPANHAS E DEMAIS AÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, ATRAVÉS DE VIDEOS, FOTOS. R$15.800,00 R$15.800,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$15.800,00 R$15.800,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 0


O jurisdicionado não informou itens para esta licitação

Contratos 1


Contrato nº 004/2019

R$15.800,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CONTRATADO

JOSENILDO DA SILVA MONTEIRO 47156856200 30.609.043/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/07/2019

FIM
31/12/2019

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação