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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2015
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
Nº do Processo Administrativo: 028/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2015 10:00
Publicação: 09/06/2015 14:33
Homologação: 02/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/06/2015 14:31 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_INEXIGIBILIDADE_FIPE_-_ASSINADO_250615_114819.PDF | 09/06/2015 12:26 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CI INEXIGIBILIDADE | 25/06/2015 11:47 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 25/06/2015 11:50 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 25/06/2015 11:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação do EXTRATO DE CONTRATO, página 39 | 03/06/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicação da PORTARIA Nº 12/2015 - GAB/SEURB, DE 02 DE JUNHO DE 2015 | 03/06/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Publicação do TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no Diário Municipal de Ananindeua nº 2196, pág 05. | 23/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$225.622,60 | R$225.622,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$225.622,60 | R$225.622,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA | LOTE | - | 1 | R$225.622,60 | R$225.622,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$225.622,60 | R$225.622,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS 43.942.358/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2015
FIM
02/12/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008414 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS 43.942.358/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2015
FIM
02/06/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO