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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#14/2019/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 055/2019/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2019 08:00
Publicação: 14/08/2019 10:51
Homologação: 03/07/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | CONPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 14/08/2019 10:18 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CONPROVAÇÃO DA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/08/2019 10:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/08/2019 10:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/08/2019 10:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/08/2019 10:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 14/08/2019 10:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 14/08/2019 10:29 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/08/2019 10:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇAO 3- Nº 131- PAGINA 203 | 10/07/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP -PAGINA 84 - ANO -X/Nº 2272 - ATOS FINAIS | 10/07/2019 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA. | 04/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E OPERACIONAL NA ÁREA SANITÁRIA AMBIENTAL A SER DESENVOLVIDA NO ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO) DO MUNICIPAL DE XINGUARA/PA, | R$84.000,00 | R$1.008.000,00 | VENCEDOR 1.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$1.008.000,00 | 1.100,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E OPERACIONAL NA ÁREA SANITÁRIA AMBIENTAL A SER DESENVOLVIDA NO ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO) DO MUNICIPAL DE XINGUARA/PA, | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por M.C CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI - EPP pelo valor de R$1.008.000,001.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$1.008.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
M.C CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI - EPP 23.828.377/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2019
FIM
03/07/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
M.C CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI - EPP 23.828.377/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF