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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0719003/2019
006504 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 109/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES Nº. 3246, BAIRRO ESPLANADA DO XINGU, ALTAMIRA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2019 09:00
Publicação: 14/08/2019 16:25
Homologação: 26/07/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 14/08/2019 16:43 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 14/08/2019 16:43 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 14/08/2019 16:44 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 14/08/2019 16:44 |
| 5 | CARTA CONVITE | EDITAL CARTA CONVITE | 14/08/2019 14:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/08/2019 14:54 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 14/08/2019 14:54 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 14/08/2019 14:55 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/08/2019 16:45 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/08/2019 16:24 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 14/08/2019 14:56 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 17/07/2019 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINGUIÇA BOVINA | R$3.282,50 | R$0,00 | |
| 2 | CARNE SALGADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. | R$5.355,00 | R$0,00 | |
| 3 | CARNE BOVINA TIPO COLCHÃO DURO PARA (ASSADO DE PANELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO. | R$45.875,00 | R$0,00 | |
| 4 | CARNE DE SOL DE 1ª (COLCHÃO MOLE, ALCATRA OU CONTRA FILÉ), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO TÍPICA, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$25.200,00 | R$0,00 | |
| 5 | CARNE COM OSSO (COSTELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$5.800,00 | R$0,00 | |
| 6 | CARNE COM OSSO TIPO PALETA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$6.350,00 | R$0,00 | |
| 7 | CARNE BOVINA TIPO PATINHO, SEM OSSO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, SEM SEBO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM PRÓPRIA, SEM SUJIDADES E AÇÃO DE MICRÓBIOS. | R$37.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | FILÉ PEITO DE FRANGO CARNE DE FRANGO DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPA, SEM OSSOS, EMBALADAS À VÁCUO, CONGELADAS Á 12 GRAUS CÉLSIUS (-). | R$20.370,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$149.232,50 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILÉ PEITO DE FRANGO CARNE DE FRANGO DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPA, SEM OSSOS, EMBALADAS À VÁCUO, CONGELADAS Á 12 GRAUS CÉLSIUS (-). | R$20.370,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINGUIÇA BOVINA | R$3.282,50 | R$0,00 | |
| 3 | CARNE SALGADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. | R$5.355,00 | R$0,00 | |
| 4 | CARNE BOVINA TIPO COLCHÃO DURO PARA (ASSADO DE PANELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO. | R$45.875,00 | R$0,00 | |
| 5 | CARNE DE SOL DE 1ª (COLCHÃO MOLE, ALCATRA OU CONTRA FILÉ), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO TÍPICA, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$25.200,00 | R$0,00 | |
| 6 | CARNE COM OSSO (COSTELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$5.800,00 | R$0,00 | |
| 7 | CARNE BOVINA TIPO PATINHO, SEM OSSO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, SEM SEBO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM PRÓPRIA, SEM SUJIDADES E AÇÃO DE MICRÓBIOS. | R$37.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | CARNE COM OSSO TIPO PALETA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$6.350,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$149.232,50 | R$0,00 | ||
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE BOVINA TIPO PATINHO, SEM OSSO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, SEM SEBO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM PRÓPRIA, SEM SUJIDADES E AÇÃO DE MICRÓBIOS. | R$37.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR -2,70% do valor de referência |
| 2 | CARNE COM OSSO TIPO PALETA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$6.350,00 | R$5.950,00 | VENCEDOR -6,30% do valor de referência |
| 3 | CARNE COM OSSO (COSTELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$5.800,00 | R$5.200,00 | VENCEDOR -10,34% do valor de referência |
| 4 | CARNE DE SOL DE 1ª (COLCHÃO MOLE, ALCATRA OU CONTRA FILÉ), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO TÍPICA, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | R$25.200,00 | R$23.760,00 | VENCEDOR -5,71% do valor de referência |
| 5 | CARNE BOVINA TIPO COLCHÃO DURO PARA (ASSADO DE PANELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO. | R$45.875,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR -1,91% do valor de referência |
| 6 | CARNE SALGADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. | R$5.355,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR -10,36% do valor de referência |
| 7 | LINGUIÇA BOVINA | R$3.282,50 | R$3.000,00 | VENCEDOR -8,61% do valor de referência |
| 8 | FILÉ PEITO DE FRANGO CARNE DE FRANGO DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPA, SEM OSSOS, EMBALADAS À VÁCUO, CONGELADAS Á 12 GRAUS CÉLSIUS (-). | R$20.370,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR -11,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$149.232,50 | R$141.710,00 | -5,04% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE BOVINA TIPO PATINHO, SEM OSSO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, SEM SEBO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM PRÓPRIA, SEM SUJIDADES E AÇÃO DE MICRÓBIOS. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$18,50 | R$37.000,00 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$36.000,00-2,70% do valor de referência |
| 2 | CARNE COM OSSO TIPO PALETA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$12,70 | R$6.350,00 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$5.950,00-6,30% do valor de referência |
| 3 | CARNE COM OSSO (COSTELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$11,60 | R$5.800,00 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$5.200,00-10,34% do valor de referência |
| 4 | CARNE DE SOL DE 1ª (COLCHÃO MOLE, ALCATRA OU CONTRA FILÉ), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO TÍPICA, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$21,00 | R$25.200,00 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$23.760,00-5,71% do valor de referência |
| 5 | CARNE BOVINA TIPO COLCHÃO DURO PARA (ASSADO DE PANELA), PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$18,35 | R$45.875,00 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$45.000,00-1,91% do valor de referência |
| 6 | CARNE SALGADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$17,85 | R$5.355,00 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$4.800,00-10,36% do valor de referência |
| 7 | LINGUIÇA BOVINA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$13,13 | R$3.282,50 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$3.000,00-8,61% do valor de referência |
| 8 | FILÉ PEITO DE FRANGO CARNE DE FRANGO DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPA, SEM OSSOS, EMBALADAS À VÁCUO, CONGELADAS Á 12 GRAUS CÉLSIUS (-). | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$13,58 | R$20.370,00 | Lote vencido por O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME pelo valor de R$18.000,00-11,63% do valor de referência |
| TOTAIS | 8.750 | R$126,71 | R$149.232,50 | R$141.710,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006504 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
O S OLIVEIRA COMERCIAL-ME 03.623.513/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2019
FIM
26/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF