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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP058/2019-SRP
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2019058
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2019 08:30
Publicação: 02/09/2019 09:57
Homologação: 18/09/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 11/11/2019 09:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 06/11/2019 16:55 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 06/11/2019 16:55 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 06/11/2019 16:56 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 06/11/2019 16:56 |
| 6 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 02/09/2019 09:47 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/09/2019 09:55 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 02/09/2019 09:48 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | VALOR ESTIMADO | 02/09/2019 09:49 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 06/11/2019 16:57 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/09/2019 09:52 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/09/2019 09:56 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/09/2019 09:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 28/08/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 28/08/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR POR KM RODADO. | R$569.250,00 | R$555.000,00 | VENCEDOR -2,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$569.250,00 | R$555.000,00 | -2,50% do valor de referência | |
Itens 0
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/10/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/11/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF