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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-00011
105315 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-00011
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA DO CAFÉ SETOR MORUMBI- PALÁCIO DOS PIONEIROS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2019 10:00
Publicação: 10/09/2019 07:30
Homologação: 01/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | 6/2019-00011 | 09/09/2019 12:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 6/2019-00011 | 09/09/2019 12:14 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 6/2019-00011 | 09/10/2019 12:13 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | 6/2019-00011 | 09/09/2019 12:17 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 6/2019-00011 | 09/09/2019 12:17 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 6/2019-00011 | 10/09/2019 07:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | jornal Amazônia gerais | 25/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | diário oficial da união | 25/01/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | diário oficial do estado | 25/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS PARA EXERCÍCIO 2019 E 2020 | R$440.000,00 | R$440.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$440.000,00 | R$440.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS PARA EXERCÍCIO 2019 E 2020 | LOTE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$440.000,00 | R$440.000,00 | Lote vencido por SEMEI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP pelo valor de R$440.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$440.000,00 | R$440.000,00 | R$440.000,00 | |||