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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6581/2019 SEGEPLAN
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 6581/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: processo cadastrado no art. 24, inciso iii, por falta de opÇÃo no mural de licitaÇÕes, para cadastra a dispensa no seu inciso correto que É art. 24, inciso ii.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/08/2019 08:30
Publicação: 24/09/2019 08:22
Homologação: 24/09/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/09/2019 08:15 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/09/2019 10:42 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/09/2019 08:23 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2019 10:42 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/09/2019 08:14 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DE FORNECEDOR | 24/09/2019 08:14 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Para • ANO X / Nº 2324 | 20/09/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS INOX FRENTE ADESIVADO COM FILTRO E CERTIFICADO INMETRO, MODELO COLUNA. | R$4.980,00 | R$4.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.980,00 | R$4.980,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS INOX FRENTE ADESIVADO COM FILTRO E CERTIFICADO INMETRO, MODELO COLUNA. | UNIDADE | 4490523400 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS | 2 | R$2.490,00 | R$4.980,00 | Lote vencido por PONTO COM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA pelo valor de R$4.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$2.490,00 | R$4.980,00 | R$4.980,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
PONTO COM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA 10.925.470/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/09/2019
FIM
20/11/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF