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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2019-07
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: 016/2019-07
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ. NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, NA SALA DA II COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA AVENIDA JOÃO MIRANDAS DOS SANTOS, 67, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CEP: 68485-000, PACAJÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2019 09:00
Publicação: 02/10/2019 11:46
Homologação: 15/07/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 01/10/2019 12:35 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 01/10/2019 12:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 02/10/2019 11:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/10/2019 12:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/10/2019 12:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/10/2019 12:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/10/2019 12:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DA RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 01/10/2019 12:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ-PA. | 12/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL - FME | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL - FMAS | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL - FMS | R$31.999,98 | R$31.999,98 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$199.999,98 | R$199.999,98 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 6 | R$16.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL - FMS | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 6 | R$5.333,33 | R$31.999,98 | Lote vencido por SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI pelo valor de R$31.999,98Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL - FMAS | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 6 | R$4.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL - FME | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 6 | R$8.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$33.333,33 | R$199.999,98 | R$199.999,98 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097410 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI 32.342.680/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI 32.342.680/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI 32.342.680/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL AIRELLI 32.342.680/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF