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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001.2019.PMA.SEMUTRAN
008501 - SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN
Nº do Processo Administrativo: 2019.03.059.PMA.SEMUTRAN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Observação: inexigibilidade
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2019 11:00
Publicação: 04/10/2019 12:26
Homologação: 10/09/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 04/10/2019 12:18 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/10/2019 12:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/10/2019 12:21 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/10/2019 12:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/10/2019 12:20 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PLANO DE AÇÃO 2019 | 04/10/2019 12:25 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/10/2019 12:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/10/2019 12:20 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO Nº 012.2019.PMA.SEMUTRAN | 02/10/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FISCAL DO CONTRATO Nº 012.2019.PMA.SEMUTRAN | 02/10/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Município | TERMO DE DISPENSA-TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 02/10/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 02/10/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$132.400,00 | R$132.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$132.400,00 | R$132.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DE MÃOS UNIDAS TRANSITANDO COM SEGURANÇA- REVISTA TEMÁTICA NO FORMATO DE 20,5 X 27,5 CM DE ALTURA (FECHADA)- ESTRUTURA: 16 PÁGINAS, PAPEL : TODA EM OFF SET 75GR, CORES: 4X4 (TODA COLORIDA). | UNIDADE | 3390320400 - MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURA | 40.000 | R$3,31 | R$132.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
40.000 | R$3,31 | R$132.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008501 - SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN
EDIOURO PIBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA 01.183.614/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/09/2019
FIM
10/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF