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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#17/2019
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 19/2019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA E LICITAÇÕES, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA ANULADA
Abertura: 01/10/2019 08:30
Publicação: 09/10/2019 14:06
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO | DECISÃO RECURSAL - ANULAÇÃO | 10/10/2019 10:50 |
| 2 | EDITAL | EDITAL 17/2019 | 09/10/2019 14:04 |
| 3 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO LIMPCAR | 10/10/2019 10:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/10/2019 14:05 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | DECISÃO RECURSAL - ANULAÇÃO | 10/10/2019 10:53 |
| 6 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/10/2019 14:05 |
| 7 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 09/10/2019 14:06 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/10/2019 10:48 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/10/2019 14:06 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | DECISÃO RECURSAL - ANULAÇÃO | 10/10/2019 10:53 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/10/2019 14:06 |
| 12 | TERMO DE ANULAÇÃO | DECISÃO RECURSAL - ANULAÇÃO | 10/10/2019 10:53 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/10/2019 14:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Correio | 18/09/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 18/09/2019 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 18/09/2019 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LIMPEZA, COPEIRAGEM E CONSERVAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA, HIGIENE, COPEIRAGEM E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$48.000,00 | R$576.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$48.000,00 | R$576.000,00 | |||