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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2019-FMS
030001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
Nº do Processo Administrativo: 004/2019-FMS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/11/2019 10:00
Publicação: 20/11/2019 15:14
Homologação: 25/11/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 29/11/2019 14:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 29/11/2019 14:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 27/11/2019 13:26 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 27/11/2019 13:48 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 18/11/2019 12:23 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/11/2019 12:27 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA | 18/11/2019 12:24 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA | 20/11/2019 13:50 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/11/2019 13:32 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/11/2019 14:46 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 20/11/2019 13:51 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 20/11/2019 13:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 06/11/2019 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL): PROPOSTA Nº 12403.819000/1190-5. | R$125.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO CONFORME PROPOSTA Nº 1503001712191515710. | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$25.000,00 | -83,33% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL): PROPOSTA Nº 12403.819000/1190-5. | R$125.000,00 | R$125.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO CONFORME PROPOSTA Nº 1503001712191515710. | R$25.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$125.000,00 | -16,67% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO CONFORME PROPOSTA Nº 1503001712191515710. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por PORTELA & LIMA LTDA - EPP pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEICULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL): PROPOSTA Nº 12403.819000/1190-5. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$125.000,00 | R$125.000,00 | Lote vencido por TRIASA COMERCIAL EIRELI pelo valor de R$125.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | |||