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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#028/2019
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Nº do Processo Administrativo: 7.275/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/11/2019 08:00
Publicação: 20/11/2019 12:44
Homologação: 13/11/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 20/11/2019 11:28 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | CONTRATO EXCLUSIVIDADE | 20/11/2019 12:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/11/2019 12:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/11/2019 17:32 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADE | 19/11/2019 17:35 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/11/2019 12:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/11/2019 11:31 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/11/2019 11:37 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA FORNECEDOR | 19/11/2019 17:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario oficial dos Municipios do Estado do Pará anexo xI Nº2366 Pagina nº40 | 20/11/2019 |
| 2 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 13/11/2019 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 13/11/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA 76307905204, CNPJ Nº. 32.372.827/0001-12, INTERMEDIADORA DO CANTOR SILVAN SANTOS, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA | R$42.260,00 | R$42.260,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.260,00 | R$42.260,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA 32.372.827/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/11/2019
FIM
12/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF