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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROC. LIC. Nº 9/2019-043 SEMED
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADM. Nº 0927/2019-SEMAD/PMRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PMRP
Observação: a planilha gerada pelo sistema (aspec) deverÁ ser solicitada atravÉs dos emails: cplrondondopara@yahoo.com.br ou cplrondondopara@gmail.com - informaÇÕes 94-3326-1394 / 2008 setor de licitaÇÃo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/11/2019 09:00
Publicação: 20/11/2019 10:24
Homologação: 12/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 03/02/2020 16:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 03/02/2020 16:22 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 03/02/2020 16:22 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 03/02/2020 16:23 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 03/02/2020 16:23 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/11/2019 10:03 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/11/2019 10:06 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/11/2019 10:07 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE QUANTITATIVO | 20/11/2019 10:07 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/02/2020 16:24 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/11/2019 10:08 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/11/2019 10:08 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/11/2019 10:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - nº 34036 - Pag 100 | 14/11/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | www.diariomunicipal.com.br/famep - Pag 54 | 13/11/2019 |
| 3 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ; SEMED; CÂMARA MUNICIPAL | 13/11/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará – Caderno Brasil/Economia B8 | 13/11/2019 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO COMPLETA DO DIFERENCIAL DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$16.333,34 | R$15.000,00 | VENCEDOR -8,16% do valor de referência |
| 2 | REVISÃO COMPLETA DA CAIXA DE MARCHA DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$20.200,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -40,59% do valor de referência |
| 3 | MONTAGEM COMPLETA DO MOTOR DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$32.000,00 | R$28.000,00 | VENCEDOR -12,50% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE FECHO DE MOLA COMPLETA DIANTEIRO E TRASEIRO DOS ÔNIBUS DA FROTA | R$20.666,65 | R$10.000,00 | VENCEDOR -51,61% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE TROCA DE ROLAMENTO E RETENTOR POR RODA DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$15.500,00 | R$12.500,00 | VENCEDOR -19,35% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DO APARELHO NA PARTE DA INJEÇÃO ELETRÔNICO PARA DIAGNÓSTICO | R$9.999,99 | R$9.000,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| 7 | REVISÃO COMPLETA DA PARTE ELÉTRICA DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$16.400,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -26,83% do valor de referência |
| 8 | REVISÃO COMPLETA DO SISTEMA DE AR DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$24.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR -62,50% do valor de referência |
| 9 | REVISÃO COMPLETA DO SISTEMA HIDRÁULICO DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$18.300,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -34,43% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE LANTERNAGEM EM PEQUENOS REPAROS (30X30) DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$10.000,00 | R$7.000,00 | VENCEDOR -30,00% do valor de referência |
| 11 | SERVIÇO MECÂNICOS REPAROS EM SISTEMA DE EMBREAGEM DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$21.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -42,86% do valor de referência |
| 12 | SERVIÇO DE TROCA DE TERMINAL DE DIREÇÃO DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | R$14.499,99 | R$10.500,00 | VENCEDOR -27,59% do valor de referência |
| TOTAIS | R$218.899,97 | R$149.000,00 | -31,93% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO COMPLETA DO DIFERENCIAL DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 20 | R$816,67 | R$16.333,34 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$15.000,00-8,16% do valor de referência |
| 2 | REVISÃO COMPLETA DA CAIXA DE MARCHA DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 20 | R$1.010,00 | R$20.200,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$12.000,00-40,59% do valor de referência |
| 3 | MONTAGEM COMPLETA DO MOTOR DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 8 | R$4.000,00 | R$32.000,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$28.000,00-12,50% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE FECHO DE MOLA COMPLETA DIANTEIRO E TRASEIRO DOS ÔNIBUS DA FROTA | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 50 | R$413,33 | R$20.666,65 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$10.000,00-51,61% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE TROCA DE ROLAMENTO E RETENTOR POR RODA DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 50 | R$310,00 | R$15.500,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$12.500,00-19,35% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE TROCA DE TERMINAL DE DIREÇÃO DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 30 | R$483,33 | R$14.499,99 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$10.500,00-27,59% do valor de referência |
| 7 | REVISÃO COMPLETA DA PARTE ELÉTRICA DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 40 | R$410,00 | R$16.400,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$12.000,00-26,83% do valor de referência |
| 8 | REVISÃO COMPLETA DO SISTEMA DE AR DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 30 | R$800,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$9.000,00-62,50% do valor de referência |
| 9 | REVISÃO COMPLETA DO SISTEMA HIDRÁULICO DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 30 | R$610,00 | R$18.300,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$12.000,00-34,43% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE LANTERNAGEM EM PEQUENOS REPAROS (30X30) DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 20 | R$500,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$7.000,00-30,00% do valor de referência |
| 11 | SERVIÇO MECÂNICOS REPAROS EM SISTEMA DE EMBREAGEM DOS ÔNIBUS DA FROTA ESCOLAR | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 30 | R$700,00 | R$21.000,00 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$12.000,00-42,86% do valor de referência |
| 12 | SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DO APARELHO NA PARTE DA INJEÇÃO ELETRÔNICO PARA DIAGNÓSTICO | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 30 | R$333,33 | R$9.999,99 | Lote vencido por DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO pelo valor de R$9.000,00-10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 358 | R$10.386,67 | R$218.899,97 | R$149.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO 22.489.065/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/11/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
DEUDSON GONÇALVES RIBEIRO 22.489.065/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2020
FIM
30/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF