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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 001/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAV. SETE DE SETEMBRO 611 – BAIRRO: SANTA CLARA- CEP: 68005-590
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2019 09:00
Publicação: 05/02/2020 11:41
Homologação: 15/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | RATI | 05/02/2020 11:09 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | HOMO | 31/01/2020 23:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUST | 05/02/2020 11:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUST | 05/02/2020 11:10 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 05/02/2020 11:13 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATI | 05/02/2020 11:41 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO | 05/02/2020 11:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3 | 25/06/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GINECOLÓGICAS E GERAL | R$177.777,00 | R$177.777,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$177.777,00 | R$177.777,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GINECOLÓGICAS E GERAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 150 | R$1.185,18 | R$177.777,00 | Lote vencido por SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA pelo valor de R$177.777,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 150 | R$1.185,18 | R$177.777,00 | R$177.777,00 | |||