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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/PMS/2019
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 025/PMS/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº. 77, CENTRO
Observação: contrato de Êxito
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/11/2019 09:00
Publicação: 27/11/2019 10:30
Homologação: 20/11/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/11/2019 10:04 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/11/2019 10:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 27/11/2019 10:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/11/2019 10:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/11/2019 15:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/11/2019 10:05 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/11/2019 10:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/11/2019 10:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP Nº 2367 - PÁG. 48 - C.I.: 1F0242B5 | 21/11/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP Nº 2368 - PÁG. 59 - C.I.: 69F65078 | 22/11/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FITO DE IMPLEMENTAR O CAQI - CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL COMO PARÂMETRO PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E RECUPERAR OS VALORES QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO, NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS),COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASÍLIA/DF, DEFENDENDO O INTERESSE DA CONTRATANTE | R$20,00 | R$20,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20,00 | R$20,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FITO DE IMPLEMENTAR O CAQI - CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL COMO PARÂMETRO PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E RECUPERAR OS VALORES QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO, NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS),COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASÍLIA/DF, DEFENDENDO O INTERESSE DA CONTRATANTE | PORCENTAGEM | 3190919900 - OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS | 1 | R$20,00 | R$20,00 | Lote vencido por MARCOS INACIO ADVOCACIA pelo valor de R$20,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$20,00 | R$20,00 | R$20,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
MARCOS INACIO ADVOCACIA 08.983.619/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/11/2019
FIM
21/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos